Principais funções de supervisão

Com vista à realização daqueles objetivos, é definido e implementado um processo de supervisão do exercício da atividade (off‐site e on‐site) da mediação de seguros e novos canais de distribuição, com vista a: 

• Assegurar a supervisão das condições de exercício dos mediadores de seguros estabelecidas no regime jurídico da distribuição de seguros, quer na relação do mediador com o consumidor, quer com a empresa de seguros 

• Assegurar a supervisão dos medidores de seguros em matérias relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; 

• Assegurar a supervisão dos requisitos aplicáveis à existência e disponibilização de livro de reclamações nos estabelecimentos dos mediadores de seguros e da sua adesão ao livro de reclamações eletrónico; 

• Contribuir para a análise e resposta aos pedidos de esclarecimentos recebidos pela ASF; 

• Analisar as práticas relativas à atividade de mediação de seguros, em termos de reclamações e denúncias, assegurando as diligências de supervisão consideradas adequadas a cada caso; 

• Fiscalizar o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de publicidade efetuada por mediadores; 

• Monitorizar a comercialização à distância de seguros e fundos de pensões por via de mediadores; 

• Elaborar e divulgar entendimentos da ASF sobre a aplicação das regras e princípios relevantes em matéria de exercício da atividade de mediação de seguros e novos canais de distribuição;