Objetivos da supervisão
A ASF tem como objetivo principal a proteção dos tomadores de seguros, segurados, subscritores, participantes, beneficiários e lesados.
Para tal, através da regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, de mediação de seguros e de fundos de pensões, bem como das atividades conexas ou complementares daquelas, a ASF procura assegurar o regular funcionamento do mercado segurador e dos fundos de pensões, através da promoção da estabilidade e solidez financeira das entidades sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte das mesmas.
No âmbito da supervisão financeira, a ASF procura garantir que os corretores e mediadores de resseguros¹ possuem organização técnica, comercial, administrativa e contabilística própria e uma estrutura económico-financeira adequada à dimensão e natureza da atividade.
¹ Os agentes de seguros que aufiram remunerações anuais iguais ou superiores a um milhão de euros.
¹ Os agentes de seguros que aufiram remunerações anuais iguais ou superiores a um milhão de euros.