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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Códigos de Conduta

Na concretização da sua missão, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) adota elevados padrões éticos e de conduta para os seus dirigentes e trabalhadores. 

Os Códigos de Conduta da ASF, para além de assegurarem a conformidade com as disposições legais aplicáveis à ASF enquanto entidade administrativa independente, estabelecem os princípios, valores e regras de atuação para dirigentes e trabalhadores, em matéria de ética profissional e padrões de comportamento.

O Código de Conduta dos Trabalhadores da ASF regula matérias relacionadas com a idoneidade, a integridade, a probidade, o combate ao desperdício e o respeito pelo bem e património comuns, para além dos domínios da proibição do assédio moral e sexual, da responsabilidade financeira, social ou ambiental e os deveres de tratamento igualitário entre trabalhadores e com terceiros.

O Código de Conduta dos membros do Conselho de Administração regula as matérias relacionadas com os princípios e deveres gerais de conduta aplicáveis aos membros do Conselho de Administração, as garantias de imparcialidade – onde encontramos normas relativas a conflitos de interesses, incompatibilidades e impedimentos –, as relações com terceiros, ofertas e outros benefícios, mas também a criação da Comissão de Ética da ASF.

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