Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 8 de setembro de 2016
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 8 de setembro de 2016, deliberou:
1. Não se opor à detenção pela Orbitdecade - Unipessoal, Lda., de uma participação qualificada direta na CBK Madeira – Corretores de Seguros, S.A., correspondente a 32% do capital social deste corretor;
2. Não se opor à aquisição, pela CBK Holding, SGPS, S.A., de uma participação qualificada na CBK Madeira – Corretores de Seguros, S.A., de tal modo que a mesma se transforme em sua filial;
3. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos titulares de alvarás concedidos ao abrigo do regime jurídico das armas e suas munições, de acordo com a apólice apresentada pela Generali – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;
4. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Allianz Casa – condições gerais e especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.;
5. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.:
Conselho de administração
- Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso, como vogal sem funções executivas;
Comissão executiva
- Julian Robert Mark Harvey e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais;
Conselho de administração e comissão executiva
- Nelson Ricardo Bessa Machado, como presidente da comissão executiva e vogal do conselho de administração, com funções executivas;
- Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, como vogal da comissão executiva e do conselho de administração, com funções executivas;
6. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
Conselho de administração
- Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso, como vogal sem funções executivas;
Comissão executiva
- Julian Robert Mark Harvey e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais;
Conselho de administração e comissão executiva
- Nelson Ricardo Bessa Machado, como presidente da comissão executiva e vogal do conselho de administração, com funções executivas;
- Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, como vogal da comissão executiva e do conselho de administração, com funções executivas;
7. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.:
Comissão executiva
- Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso, como presidente;
- Julian Robert Mark Harvey e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais;
Conselho de administração e comissão executiva
- Nelson Ricardo Bessa Machado, como vogal da comissão executiva e do conselho de administração, com funções executivas;
8. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.:
Comissão executiva
- Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso, como presidente;
- Julian Robert Mark Harvey e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais;
Conselho de administração e comissão executiva
- Nelson Ricardo Bessa Machado, como vogal da comissão executiva e do conselho de administração, com funções executivas;
9. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Caravela Seguros Incêndio – Risco Simples/Riscos Industriais – Condições Gerais e Condição Especial 01 e 02), de acordo com a apólice apresentada pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;
10. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A.:
Conselho de administração
- José Manuel Chaves da Veiga Sarmento, João António Braga Silva Pratas, António Alberto Retto Frias Couto Leitão e Susana Isabel de Paiva-Manso Trigo Cabral Quinaz, como vogais;
Conselho de administração e comissão executiva
- Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco, como presidente, da comissão executiva e do conselho de administração;
- Paulo Alexandre Meles Saldanha Freire de Oliveira, como vogal da comissão executiva e vice presidente do conselho de administração;
- Jorge Miguel Matos de Sousa Teixeira, Virgílio Manuel Vargas Garcia, Manuel José Puerta da Costa e Maria Isabel Reves Arsénio Florêncio Semião, como vogais da comissão executiva e do conselho de administração;
Conselho fiscal
- Maria Isabel Soares Alvarenga de Andrade Correia de Lacerda, como presidente;
- José Manuel Rodrigues de Jesus Toscano e Luís Manuel Roque de Pinho Patrício, como vogais;
- Francisco Manuel André de Oliveira, como vogal suplente;
Revisor oficial de contas efetivo
- José António Mendes Garcia Barata, em representação da Deloite & Associados, SROC, S.A.;
Revisor oficial de contas suplente
- Carlos Luís Oliveira de Melo Loureiro;
11. Não se opor ao recurso à isenção da obrigação de compensação dos contratos de derivados OTC celebrados com o Banco Santander Totta, S.A., conforme solicitado pela Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;
12. Não se opor ao recurso à isenção da obrigação de compensação dos contratos de derivados OTC celebrados com o Banco Santander, S.A., conforme solicitado pela Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.
1. Não se opor à detenção pela Orbitdecade - Unipessoal, Lda., de uma participação qualificada direta na CBK Madeira – Corretores de Seguros, S.A., correspondente a 32% do capital social deste corretor;
2. Não se opor à aquisição, pela CBK Holding, SGPS, S.A., de uma participação qualificada na CBK Madeira – Corretores de Seguros, S.A., de tal modo que a mesma se transforme em sua filial;
3. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos titulares de alvarás concedidos ao abrigo do regime jurídico das armas e suas munições, de acordo com a apólice apresentada pela Generali – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;
4. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Allianz Casa – condições gerais e especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.;
5. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.:
Conselho de administração
- Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso, como vogal sem funções executivas;
Comissão executiva
- Julian Robert Mark Harvey e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais;
Conselho de administração e comissão executiva
- Nelson Ricardo Bessa Machado, como presidente da comissão executiva e vogal do conselho de administração, com funções executivas;
- Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, como vogal da comissão executiva e do conselho de administração, com funções executivas;
6. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
Conselho de administração
- Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso, como vogal sem funções executivas;
Comissão executiva
- Julian Robert Mark Harvey e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais;
Conselho de administração e comissão executiva
- Nelson Ricardo Bessa Machado, como presidente da comissão executiva e vogal do conselho de administração, com funções executivas;
- Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, como vogal da comissão executiva e do conselho de administração, com funções executivas;
7. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.:
Comissão executiva
- Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso, como presidente;
- Julian Robert Mark Harvey e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais;
Conselho de administração e comissão executiva
- Nelson Ricardo Bessa Machado, como vogal da comissão executiva e do conselho de administração, com funções executivas;
8. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.:
Comissão executiva
- Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso, como presidente;
- Julian Robert Mark Harvey e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais;
Conselho de administração e comissão executiva
- Nelson Ricardo Bessa Machado, como vogal da comissão executiva e do conselho de administração, com funções executivas;
9. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Caravela Seguros Incêndio – Risco Simples/Riscos Industriais – Condições Gerais e Condição Especial 01 e 02), de acordo com a apólice apresentada pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;
10. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A.:
Conselho de administração
- José Manuel Chaves da Veiga Sarmento, João António Braga Silva Pratas, António Alberto Retto Frias Couto Leitão e Susana Isabel de Paiva-Manso Trigo Cabral Quinaz, como vogais;
Conselho de administração e comissão executiva
- Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco, como presidente, da comissão executiva e do conselho de administração;
- Paulo Alexandre Meles Saldanha Freire de Oliveira, como vogal da comissão executiva e vice presidente do conselho de administração;
- Jorge Miguel Matos de Sousa Teixeira, Virgílio Manuel Vargas Garcia, Manuel José Puerta da Costa e Maria Isabel Reves Arsénio Florêncio Semião, como vogais da comissão executiva e do conselho de administração;
Conselho fiscal
- Maria Isabel Soares Alvarenga de Andrade Correia de Lacerda, como presidente;
- José Manuel Rodrigues de Jesus Toscano e Luís Manuel Roque de Pinho Patrício, como vogais;
- Francisco Manuel André de Oliveira, como vogal suplente;
Revisor oficial de contas efetivo
- José António Mendes Garcia Barata, em representação da Deloite & Associados, SROC, S.A.;
Revisor oficial de contas suplente
- Carlos Luís Oliveira de Melo Loureiro;
11. Não se opor ao recurso à isenção da obrigação de compensação dos contratos de derivados OTC celebrados com o Banco Santander Totta, S.A., conforme solicitado pela Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;
12. Não se opor ao recurso à isenção da obrigação de compensação dos contratos de derivados OTC celebrados com o Banco Santander, S.A., conforme solicitado pela Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.