Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 27 de junho de 2018
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 27 de junho de 2018, deliberou:
1. Autorizar a Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a constituir o Fundo de Pensões Aberto SMART;
2. Autorizar a cessação da adesão coletiva n.º 13 ao Fundo de Pensões Aberto Caixa Reforma Prudente, cuja associada é a REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.;
3. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, de Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo e de Carlos José Figueiredo Rodrigues, como revisor oficial de contas suplente da Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A;
4. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo e de Carlos José Figueiredo Rodrigues, como revisor oficial de contas suplente da Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.;
5. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, de Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo e de Carlos José Figueiredo Rodrigues, como revisor oficial de contas suplente da Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;
6. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, de Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo e de Carlos José Figueiredo Rodrigues, como revisor oficial de contas suplente da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.;
7. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, de Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo e de Carlos José Figueiredo Rodrigues, como revisor oficial de contas suplente da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.;
8. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, de Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo e de Carlos José Figueiredo Rodrigues, como revisor oficial de contas suplente da Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.;
9. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Mapfre Seguros Gerais, S.A.:
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais 41020171000-A);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Condições Gerais 41020171000-A e Condição Particular 02);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Condições Gerais 41020171000-A e Condição Particular 08);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais 41020171000-B);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (C Condições Gerais 41020171000-B e Condição Particular 02);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Condições Gerais 41020171000-B e Condição Particular 08);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais 41020171000-C);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Condições Gerais 41020171000-C e Condição Particular 02);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Condições Gerais 41020171000-C e Condição Particular 08);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais 41020171000-D);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Condições Gerais 41020171000-D e Condição Particular 02);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Condições Gerais 41020171000-D e Condição Particular 08);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais 41020171000-E);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Condições Gerais 41020171000-E e Condição Particular 02);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Condições Gerais 41020171000-E e Condição Particular 08);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais 41020171000);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Condições Gerais 41020171000 e Condição Particular 02);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Condições Gerais 41020171000 e Condição Particular 08);
10. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Empregados domésticos (Proteção Serviços Domésticos - Condições Gerais), de acordo com a apólice apresentada pela Aegon Santander Portugal Não Vida – Companhia de Seguros, S.A.;
11. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2017, de Jorge Daniel Lopes da Silva como vogal, com funções executivas, do conselho de administração da GNB – Companhia de Seguros de Vida, S.A.;
12. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das sociedades de advogados de responsabilidade limitada (Apólice do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Sociedades de Advogados – Condições Gerais e Especiais), de acordo com a apólice apresentada pela XL Insurance Company SE (sucursal em Espanha);
13. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional (Condições Gerais), de acordo com a apólice apresentada pela Lusitania – Companhia de Seguros, S.A., em substituição das anteriormente comunicadas;
14. Autorizar a transferência parcial da carteira de seguros do grupo de ramos Não Vida “seguro de incêndio e outros danos” da Liberty Seguros, S.A., para a Aegon Santander Portugal Não Vida - Companhia de Seguros, S.A.;
15. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Cosec – Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de Francisco Cuesta Aguilar, como atuário responsável;
16. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Zurich – Companhia de Seguros Vida, S.A., de Francisco Cuesta Aguilar, como atuário responsável.
1. Autorizar a Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a constituir o Fundo de Pensões Aberto SMART;
2. Autorizar a cessação da adesão coletiva n.º 13 ao Fundo de Pensões Aberto Caixa Reforma Prudente, cuja associada é a REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A.;
3. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, de Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo e de Carlos José Figueiredo Rodrigues, como revisor oficial de contas suplente da Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A;
4. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo e de Carlos José Figueiredo Rodrigues, como revisor oficial de contas suplente da Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.;
5. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, de Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo e de Carlos José Figueiredo Rodrigues, como revisor oficial de contas suplente da Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;
6. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, de Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo e de Carlos José Figueiredo Rodrigues, como revisor oficial de contas suplente da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.;
7. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, de Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo e de Carlos José Figueiredo Rodrigues, como revisor oficial de contas suplente da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.;
8. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, de Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo e de Carlos José Figueiredo Rodrigues, como revisor oficial de contas suplente da Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.;
9. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Mapfre Seguros Gerais, S.A.:
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais 41020171000-A);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Condições Gerais 41020171000-A e Condição Particular 02);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Condições Gerais 41020171000-A e Condição Particular 08);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais 41020171000-B);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (C Condições Gerais 41020171000-B e Condição Particular 02);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Condições Gerais 41020171000-B e Condição Particular 08);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais 41020171000-C);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Condições Gerais 41020171000-C e Condição Particular 02);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Condições Gerais 41020171000-C e Condição Particular 08);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais 41020171000-D);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Condições Gerais 41020171000-D e Condição Particular 02);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Condições Gerais 41020171000-D e Condição Particular 08);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais 41020171000-E);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Condições Gerais 41020171000-E e Condição Particular 02);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Condições Gerais 41020171000-E e Condição Particular 08);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais 41020171000);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Condições Gerais 41020171000 e Condição Particular 02);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Condições Gerais 41020171000 e Condição Particular 08);
10. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Empregados domésticos (Proteção Serviços Domésticos - Condições Gerais), de acordo com a apólice apresentada pela Aegon Santander Portugal Não Vida – Companhia de Seguros, S.A.;
11. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2017, de Jorge Daniel Lopes da Silva como vogal, com funções executivas, do conselho de administração da GNB – Companhia de Seguros de Vida, S.A.;
12. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das sociedades de advogados de responsabilidade limitada (Apólice do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Sociedades de Advogados – Condições Gerais e Especiais), de acordo com a apólice apresentada pela XL Insurance Company SE (sucursal em Espanha);
13. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional (Condições Gerais), de acordo com a apólice apresentada pela Lusitania – Companhia de Seguros, S.A., em substituição das anteriormente comunicadas;
14. Autorizar a transferência parcial da carteira de seguros do grupo de ramos Não Vida “seguro de incêndio e outros danos” da Liberty Seguros, S.A., para a Aegon Santander Portugal Não Vida - Companhia de Seguros, S.A.;
15. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Cosec – Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de Francisco Cuesta Aguilar, como atuário responsável;
16. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Zurich – Companhia de Seguros Vida, S.A., de Francisco Cuesta Aguilar, como atuário responsável.