Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 22 de junho de 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 22 de junho de 2018, deliberou:

1. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
      - Seguro de responsabilidade civil dos advogados;
      - Seguro de responsabilidade civil das sociedades de advogados de responsabilidade limitada;
      - Seguro de responsabilidade civil profissional dos solicitadores;
      - Seguro de responsabilidade civil das sociedades de solicitadores de responsabilidade limitada;
      - Seguro de responsabilidade civil profissional dos agentes de execução;
      - Seguro de responsabilidade civil das sociedades de agentes de execução de responsabilidade limitada;
      - Seguro de responsabilidade civil dos notários;
      - Seguro de responsabilidade civil das sociedades de notários;

2. Proceder ao registo de Yu Pei, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.

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