Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 20 de julho de 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 20 de julho de 2018, deliberou:

1. Autorizar a extinção unilateral do Fundo de Pensões Aberto NB PPA;

2. Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos para a qualificação de mediadores de seguros ou de resseguros e para a qualificação de pessoas diretamente envolvidas na atividade de mediação, na modalidade de ensino presencial e na modalidade e-learning, promovidos pela entidade promotora MOFP - Organização e Formação Profissional, Lda.;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Hiscox Insurance Company – Sucursal em Portugal:
      - Seguro de responsabilidade civil do avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos (Responsabilidade Civil - Condições Gerais para Seguros Obrigatórios e Responsabilidade Civil para Avaliadores de Metais Preciosos – Condições Especiais);
      - Seguro de responsabilidade civil do responsável técnico de ensaiador – fundidor de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos (Responsabilidade Civil - Condições Gerais para Seguros Obrigatórios e Responsabilidade Civil para Responsável Técnico de Ensaiadores – Fundidores – Condições Especiais);

4. Determinar a conformidade legal das condições gerais e da condição especial referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pela realização de montarias, batidas e largadas (Condições Gerais e Condição Especial), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.;

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais e da condição especial referente ao seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pela realização de montarias, batidas e largadas (CA Responsabilidade Civil Empresarial – Condições Gerais e Condição Especial 21 – Organização de Montarias, Batidas e Largadas), de acordo com a apólice apresentada pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.;

6. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2020, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Generali – Companhia de Seguros, S.A.:
Conselho de administração
      - José Araújo Alves como presidente, com funções executivas;
      - Santi Cianci como administrador delegado, com funções executivas;
      - Riccardo Candoni, António Cassio dos Santos e Giampiero Prester como vogais, sem funções executivas;

Conselho fiscal
      - Pedro António do Vadre Castellino e Alvim, como presidente;
      - Manuel Soares Pinto Barbosa e Henrique Paulo Marques de Oliveira Xavier, como vogais;
      - Nelson Manuel Marques Fontan, como vogal suplente;

7. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2020, dos seguintes membros do conselho de administração da Generali Vida – Companhia de Seguros, S.A.:
      - José Araújo Alves como presidente, com funções executivas;
      - Santi Cianci como administrador delegado, com funções executivas;
      - Riccardo Candoni e António Cassio dos Santos como vogais, sem funções executivas;
      - Giampiero Prester como vogal, com funções executivas;

8. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional (Condições Gerais “Generali Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil” e Condições Especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Generali – Companhia de Seguros, S.A., em substituição da anteriormente comunicada;

9. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2020, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.:
Conselho fiscal
      - José Luís Areal Alves da Cunha, como presidente;
      - António Baia Engana e Maria Manuela de Carvalho Silva Vinhas Lourenço, como vogais;
      - José Duarte Assunção Dias, como vogal suplente;

Revisor oficial de contas
      - Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers e Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.