Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 18 de maio de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2016, deliberou:

1. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2015/2017, de Marta Patrício Ferreira Oliveira Almeida, como vogal com funções executivas do conselho de administração da Banif Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

2. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil do perito-classificador-avaliador de diamantes em bruto (Sindicatos 386/1886 (conhecidos como Qbe)), de acordo com a apólice apresentada pela Society of Lloyd´s – surcursal em Portugal, cuja apólice será subscrita pelos Sindicatos 386/1886 (conhecidos como Qbe);


3. Comunicar à autoridade de supervisão de seguros de Espanha, a intenção da Victoria - Seguros de Vida, S.A., exercer a atividade seguradora em Espanha, em regime de livre prestação de serviços, a partir da sede, nos seguintes seguros e operações do ramo Vida:
      I) Seguro de vida;
      III) Seguros ligados a fundos de investimento;
      VII) operações de gestão de fundos coletivos de reforma;

4. Comunicar à autoridade de supervisão de seguros de Espanha, a intenção da Victoria - Seguros, S.A., exercer a atividade seguradora em Espanha em regime de livre prestação de serviços, a partir da sede, nos seguintes ramos Não Vida:
      1) Acidentes;
      6) Embarcações marítimas, lacustres ou fluviais;
      7) Mercadorias transportadas.