Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 16 de junho de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 16 de junho de 2016, deliberou:

Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil extracontratual do industrial titular da exploração de estabelecimento industrial (Sindicatos 386/1886 (conhecidos como Qbe)), de acordo com a apólice apresentada pela Society of Lloyd´s – Sucursal em Portugal, cuja apólice será subscrita pelos Sindicatos 386/1886 (conhecidos como Qbe).

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