Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 14 de junho de 2018
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 14 de junho de 2018, deliberou:
1. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional (Condições Gerais e Condição Especial 39), de acordo com a apólice apresentada pela Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente comunicado:
2. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Chubb European Group Limited – Sucursal em Portugal:
- Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho de administração (Condições Gerais – Seguro de Responsabilidade Civil dos Membros dos Órgãos de Administração, dos Membros dos Órgãos de Fiscalização e dos Membros do Conselho Geral e de Supervisão);
- Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho fiscal (Condições Gerais – Seguro de Responsabilidade Civil dos Membros dos Órgãos de Administração, dos Membros dos Órgãos de Fiscalização e dos Membros do Conselho Geral e de Supervisão);
- Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho geral e de supervisão (Condições Gerais – Seguro de Responsabilidade Civil dos Membros dos Órgãos de Administração, dos Membros dos Órgãos de Fiscalização e dos Membros do Conselho Geral e de Supervisão);
3. Retificar, a pedido dos interessados, a sua deliberação de 4 de maio de 2018, referente ao registo do diretor de topo e responsável pelas funções chave das seguradoras Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A., Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., Ocidental – Companhia de Seguros de Vida, S.A., e Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., nos seguintes termos:
onde se lê:”(…) Rodrigo Martins Lopes de Mendonça – diretor de topo – direção de suporte ao cliente e negócio; (…)”, deverá ler-se « Rodrigo Martins Lopes de Mendonça - direção de suporte ao negócio;»
4. Retificar, a pedido dos interessados, a sua deliberação de 4 de maio de 2018, referente ao registo do diretor de topo da seguradora Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.:
onde se lê: "(…) Eduardo Nuno Castro Caria – diretor de topo – direção geral de sistemas de informação; (…)", deverá ler-se: «Eduardo Nuno Castro Caria – diretor geral de - canal seguro directo;»
5. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A., de:
- Maria Isabel Pascoal de Faria – diretora de topo – unidade orgânica plataforma Vida;
- Catarina Moreira de Sousa Rodrigues Esteves – diretora de topo - direção jurídica;
- Inês Maria Bento Simões – diretor de topo – direção de comunicação corporativa e marca;
6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., de:
- Catarina Moreira de Sousa Rodrigues Esteves – diretora de topo - direção jurídica;
- Inês Maria Bento Simões – diretor de topo – direção de comunicação corporativa e marca;
7. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., de:
- Catarina Moreira de Sousa Rodrigues Esteves – diretora de topo - direção jurídica;
- Inês Maria Bento Simões – diretor de topo – direção de comunicação corporativa e marca;
8. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., de:
- Catarina Moreira de Sousa Rodrigues Esteves – diretora de topo - direção jurídica;
- Inês Maria Bento Simões – diretor de topo – direção de comunicação corporativa e marca;
9. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ocidental – Companhia de Seguros de Vida, S.A., de:
- Maria Isabel Pascoal de Faria – diretora de topo – unidade orgânica plataforma Vida;
- Catarina Moreira de Sousa Rodrigues Esteves – diretora de topo - direção jurídica;
- Inês Maria Bento Simões – diretor de topo – direção de comunicação corporativa e marca;
10. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., de:
- Catarina Moreira de Sousa Rodrigues Esteves – diretora de topo - direção jurídica;
- Inês Maria Bento Simões – diretor de topo – direção de comunicação corporativa e marca;
11. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2016/2019, de Paulo Alexandre Ramos Vasconcelos como vogal, com funções executivas, do conselho de administração da GNB – Companhia de Seguros, S.A., e como membro da comissão executiva;
12. Proceder ao registo, para o mandato de 2015/2018, de André Veloso Ferreira dos Santos, como vogal executivo do conselho de administração da ACP Mobilidade – Sociedade de Seguros de Assistência, S.A.;
13. Autorizar o exercício transitório de funções, de Ana Isabel Sagreira dos Ramos Cavaco, como responsável pela função-chave de verificação do cumprimento da Europ Assistance – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.
1. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional (Condições Gerais e Condição Especial 39), de acordo com a apólice apresentada pela Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente comunicado:
2. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Chubb European Group Limited – Sucursal em Portugal:
- Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho de administração (Condições Gerais – Seguro de Responsabilidade Civil dos Membros dos Órgãos de Administração, dos Membros dos Órgãos de Fiscalização e dos Membros do Conselho Geral e de Supervisão);
- Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho fiscal (Condições Gerais – Seguro de Responsabilidade Civil dos Membros dos Órgãos de Administração, dos Membros dos Órgãos de Fiscalização e dos Membros do Conselho Geral e de Supervisão);
- Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho geral e de supervisão (Condições Gerais – Seguro de Responsabilidade Civil dos Membros dos Órgãos de Administração, dos Membros dos Órgãos de Fiscalização e dos Membros do Conselho Geral e de Supervisão);
3. Retificar, a pedido dos interessados, a sua deliberação de 4 de maio de 2018, referente ao registo do diretor de topo e responsável pelas funções chave das seguradoras Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A., Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., Ocidental – Companhia de Seguros de Vida, S.A., e Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., nos seguintes termos:
onde se lê:”(…) Rodrigo Martins Lopes de Mendonça – diretor de topo – direção de suporte ao cliente e negócio; (…)”, deverá ler-se « Rodrigo Martins Lopes de Mendonça - direção de suporte ao negócio;»
4. Retificar, a pedido dos interessados, a sua deliberação de 4 de maio de 2018, referente ao registo do diretor de topo da seguradora Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.:
onde se lê: "(…) Eduardo Nuno Castro Caria – diretor de topo – direção geral de sistemas de informação; (…)", deverá ler-se: «Eduardo Nuno Castro Caria – diretor geral de - canal seguro directo;»
5. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A., de:
- Maria Isabel Pascoal de Faria – diretora de topo – unidade orgânica plataforma Vida;
- Catarina Moreira de Sousa Rodrigues Esteves – diretora de topo - direção jurídica;
- Inês Maria Bento Simões – diretor de topo – direção de comunicação corporativa e marca;
6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., de:
- Catarina Moreira de Sousa Rodrigues Esteves – diretora de topo - direção jurídica;
- Inês Maria Bento Simões – diretor de topo – direção de comunicação corporativa e marca;
7. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., de:
- Catarina Moreira de Sousa Rodrigues Esteves – diretora de topo - direção jurídica;
- Inês Maria Bento Simões – diretor de topo – direção de comunicação corporativa e marca;
8. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., de:
- Catarina Moreira de Sousa Rodrigues Esteves – diretora de topo - direção jurídica;
- Inês Maria Bento Simões – diretor de topo – direção de comunicação corporativa e marca;
9. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ocidental – Companhia de Seguros de Vida, S.A., de:
- Maria Isabel Pascoal de Faria – diretora de topo – unidade orgânica plataforma Vida;
- Catarina Moreira de Sousa Rodrigues Esteves – diretora de topo - direção jurídica;
- Inês Maria Bento Simões – diretor de topo – direção de comunicação corporativa e marca;
10. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., de:
- Catarina Moreira de Sousa Rodrigues Esteves – diretora de topo - direção jurídica;
- Inês Maria Bento Simões – diretor de topo – direção de comunicação corporativa e marca;
11. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2016/2019, de Paulo Alexandre Ramos Vasconcelos como vogal, com funções executivas, do conselho de administração da GNB – Companhia de Seguros, S.A., e como membro da comissão executiva;
12. Proceder ao registo, para o mandato de 2015/2018, de André Veloso Ferreira dos Santos, como vogal executivo do conselho de administração da ACP Mobilidade – Sociedade de Seguros de Assistência, S.A.;
13. Autorizar o exercício transitório de funções, de Ana Isabel Sagreira dos Ramos Cavaco, como responsável pela função-chave de verificação do cumprimento da Europ Assistance – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.