Ano: 2002
Portaria nº 196/2002, de 5 de MarçoResumo: Regulamenta o seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia Judiciária
Fonte de Informação: DR nº 54, I Série-B.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: CONTRATO DE SEGURO;ACIDENTE EM SERVIÇO;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;SEGURO OBRIGATÓRIO;POLÍCIA JUDICIÁRIA