Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2002

Portaria nº 196/2002, de 5 de Março

Resumo: Regulamenta o seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia Judiciária

Fonte de Informação: DR nº 54, I Série-B.

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: CONTRATO DE SEGURO;ACIDENTE EM SERVIÇO;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;SEGURO OBRIGATÓRIO;POLÍCIA JUDICIÁRIA