Ano: 2008
Norma n.º 2/2008 -R, de 31 de JaneiroResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio, relativa às estruturas de governação dos fundos de pensões, no que se refere à matéria do relatório do actuário responsável.
Fonte de Informação: Diário da República nº 44, II Série, de 3 de Março de 2008.
Alterações: altera pontos 5.1 ; 5.2 e 13 do Anexo V da Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio.
Revoga:
Assuntos: FUNDOS DE PENSÕES;SUPERVISÃO DE SEGUROS;PLANO DE PENSÕES;GOVERNAÇÃO;ACTUÁRIO RESPONSÁVEL;RELATÓRIO ACTUARIAL;PENSÃO DE REFORMA;PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA;RESPONSABILIDADE COM PLANOS DE PENSÕES;FINANCIAMENTO DOS FUNDOS DE PENSÕES;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;NIC;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;CONDUTA DE MERCADO;VIGENTE