Ano: 2008
Norma n.º 19/2008 -R, de 23 de DezembroResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
Fonte de Informação: Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 13 de Janeiro de 2009.
Alterações: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio.
Revoga:
Assuntos: FUNDOS DE PENSÕES;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;NIC;SOLVÊNCIA;MARGEM DE SOLVÊNCIA;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;CONDUTA DE MERCADO;VIGENTE