Ano: 2021
Norma n.º 5/2021 -R, de 15 de junhoResumo: Critérios STS aplicáveis à titularização ABCP e não ABCP.
Fonte de Informação: Diário da República nº 139, Série II, Parte E, de 20 de julho de 2021.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;VIGENTE;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;FUNDOS DE PENSÕES;INVESTIDOR INSTITUCIONAL;TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS;EMPRESA DE SEGUROS;EMPRESA DE RESSEGUROS;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES