Ano: 2003
Norma n.º 12/2003 -R, de 7 de JulhoResumo: Altera a Norma n.º 19/2002 -R, de 24 de Julho, regulamentando o registo especial dos activos das provisões em função da hipótese de liquidação previsto no artº 6º do Decreto-Lei nº 90/2003, de 30 de Abril.
Fonte de Informação: Regulamento nº 38/2003, Diário da República nº 182, II Série, de 8 de Agosto de 2003.
Alterações: Norma n.º 19/2002 -R, de 24 de Julho.
Revoga:
Assuntos: ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS;EMPRESA DE SEGUROS;LIQUIDAÇÃO DE SEGURADORAS;CREDOR;REGISTO INFORMÁTICO;SUPERVISÃO DE SEGUROS;CARTEIRA DE INVESTIMENTO;TRANSFERÊNCIA DE INVESTIMENTO;REPRESENTAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGRAS CONTABILÍSTICAS;VIGENTE