Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 31 de agosto de 2017
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2017, deliberou:
1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Haitong Bank;
2. Autorizar a constituição de uma adesão coletiva ao Fundo de Pensões Aberto CA Reforma Tranquila, cuja associada é a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral, CRL;
3. Não se opor a que Guilherme Telmo Reia Salgueiro Camejo detenha uma participação qualificada que ultrapassa 50% do capital social da SCAL, Mediação de Seguros, S.A.;
4. Não se opor à aquisição, pela Groupama Holding Filiales et Participations, S.A., de uma participação qualificada direta, correspondente a 100% do capital social e dos direitos de voto, na Groupama Seguros de Vida, S.A. e de uma participação qualificada indireta, correspondente a 100% do capital social e dos direitos de voto, na Groupama Seguros, S.A.;
5. Proceder ao registo, para o mandato 2015/2018, dos seguintes membros do conselho de administração da Mapfre Seguros Gerais, S.A.:
- José Manuel Inchausti Pérez, como presidente, com funções executivas;
- Juan Fernández Palacios, como vice-presidente, sem funções executivas;
- Luis Anula Rodriguez, como vogal, com funções executivas;
- Andrés Jiménez Herradón, como vogal, sem funções executivas;
6. Proceder ao registo, para o mandato 2015/2018, dos seguintes membros do conselho de administração da Mapfre Seguros de Vida, S.A.:
- Luis Anula Rodriguez, como presidente, com funções executivas;
- Vítor Manuel da Silva Reis, como vice-presidente, com funções executivas;
- Pedro Quintino Ribeiro e Silva, como vogal, com funções executivas;
- Juan Fernández Palacios, como vogal, sem funções executivas;
7. Proceder ao registo de Joaquim Carlos Mata Casa Nova, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;
8. Proceder ao registo, de Nuno André Dias Albuquerque, como responsável da função-chave de Auditoria Interna da Real Vida Seguros, S.A.;
9. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil das agências de viagens e turismo, de acordo com a apólice apresentada pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A.;
10. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
- Seguro de incêndio (CA Habitação – Condições Gerais, Parte I, Condições Especiais 01 e 02 e Anexo III);
- Seguro de incêndio (CA Condomínio – Condições Gerais, Parte I, Condições Especiais 01 e 02 e Anexo III);
- Seguro de incêndio (CA Multirriscos Empresas – Condições Gerais, Parte I, Condições Especiais 01 e 02 e Anexo III);
- Seguro de incêndio (CA Multirriscos Crédito Agrícola – Condições Gerais, Parte I, Condições Especiais 01 e 02 e Anexo I).
1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Haitong Bank;
2. Autorizar a constituição de uma adesão coletiva ao Fundo de Pensões Aberto CA Reforma Tranquila, cuja associada é a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Bombarral, CRL;
3. Não se opor a que Guilherme Telmo Reia Salgueiro Camejo detenha uma participação qualificada que ultrapassa 50% do capital social da SCAL, Mediação de Seguros, S.A.;
4. Não se opor à aquisição, pela Groupama Holding Filiales et Participations, S.A., de uma participação qualificada direta, correspondente a 100% do capital social e dos direitos de voto, na Groupama Seguros de Vida, S.A. e de uma participação qualificada indireta, correspondente a 100% do capital social e dos direitos de voto, na Groupama Seguros, S.A.;
5. Proceder ao registo, para o mandato 2015/2018, dos seguintes membros do conselho de administração da Mapfre Seguros Gerais, S.A.:
- José Manuel Inchausti Pérez, como presidente, com funções executivas;
- Juan Fernández Palacios, como vice-presidente, sem funções executivas;
- Luis Anula Rodriguez, como vogal, com funções executivas;
- Andrés Jiménez Herradón, como vogal, sem funções executivas;
6. Proceder ao registo, para o mandato 2015/2018, dos seguintes membros do conselho de administração da Mapfre Seguros de Vida, S.A.:
- Luis Anula Rodriguez, como presidente, com funções executivas;
- Vítor Manuel da Silva Reis, como vice-presidente, com funções executivas;
- Pedro Quintino Ribeiro e Silva, como vogal, com funções executivas;
- Juan Fernández Palacios, como vogal, sem funções executivas;
7. Proceder ao registo de Joaquim Carlos Mata Casa Nova, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;
8. Proceder ao registo, de Nuno André Dias Albuquerque, como responsável da função-chave de Auditoria Interna da Real Vida Seguros, S.A.;
9. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil das agências de viagens e turismo, de acordo com a apólice apresentada pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A.;
10. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
- Seguro de incêndio (CA Habitação – Condições Gerais, Parte I, Condições Especiais 01 e 02 e Anexo III);
- Seguro de incêndio (CA Condomínio – Condições Gerais, Parte I, Condições Especiais 01 e 02 e Anexo III);
- Seguro de incêndio (CA Multirriscos Empresas – Condições Gerais, Parte I, Condições Especiais 01 e 02 e Anexo III);
- Seguro de incêndio (CA Multirriscos Crédito Agrícola – Condições Gerais, Parte I, Condições Especiais 01 e 02 e Anexo I).