Competências
Principais competências do Conselho Consultivo
-
Pronunciar-se sobre as questões que lhe sejam submetidas pelo Conselho de Administração;
-
Apreciar os relatórios anuais da atividade seguradora, resseguradora, de mediação de seguros e de fundos de pensões e da regulação da conduta de mercado das entidades sob supervisão;
-
Apresentar, de sua própria iniciativa, ao Conselho de Administração, recomendações e sugestões no âmbito das atribuições da ASF.