A Gestão do Fundo de Garantia Automóvel é assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos da lei.
Relatório Estatístico de 2019
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) publica o Relatório Estatístico do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), referente a 2019.
Em 2019, o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) recebeu 4 372 novos processos de sinistros em que, alegadamente, o responsável não possuía seguro de responsabilidade civil automóvel válido, o que representa um acréscimo de 2% relativamente ao exercício anterior. As indemnizações pagas por este organismo em 2019 totalizaram 12 787 063 euros, montante que representa uma variação homóloga de mais 15%.
Os processos relativos a danos materiais representam 84% do universo, com 3 685 ocorrências, enquanto os casos registados de lesão corporal foram 664 (15% do universo). Neste período foram ainda participados 23 acidentes mortais, menos 1 do que em 2018.
A reparação dos danos materiais ascendeu a 3 895 914 euros, tendo crescido 8% relativamente a 2018.
Foram pagos 6 930 689 euros em indeminizações por lesão corporal, um significativo acréscimo de 51% face a 2018. As indemnizações por lesão corporal incluem danos não patrimoniais, danos patrimoniais futuros, despesas médicas, medicamentos, transportes e outros danos emergentes.
As indemnizações por morte totalizaram 1 960 460 euros, o que se traduziu num decréscimo homólogo de 34%.
Montantes recuperados
Satisfeitas as indemnizações, o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis civis incumpridores da obrigação de segurar os veículos causadores dos acidentes, o reembolso dos montantes despendidos.
Em termos de reembolsos dos responsáveis foram recuperados 2 704 419 euros.
Extrajudicialmente foram cobrados 1 355 005 euros, essencialmente pela área de Reembolsos (94,3%) e de forma residual (3%) pelo serviço externo de gestão e recuperação de créditos e pela atividade pré-contenciosa (2,7%). Judicialmente foram cobrados 1 349 414 euros.
Os processos relativos a danos materiais representam 84% do universo, com 3 685 ocorrências, enquanto os casos registados de lesão corporal foram 664 (15% do universo). Neste período foram ainda participados 23 acidentes mortais, menos 1 do que em 2018.
A reparação dos danos materiais ascendeu a 3 895 914 euros, tendo crescido 8% relativamente a 2018.
Foram pagos 6 930 689 euros em indeminizações por lesão corporal, um significativo acréscimo de 51% face a 2018. As indemnizações por lesão corporal incluem danos não patrimoniais, danos patrimoniais futuros, despesas médicas, medicamentos, transportes e outros danos emergentes.
As indemnizações por morte totalizaram 1 960 460 euros, o que se traduziu num decréscimo homólogo de 34%.
Montantes recuperados
Satisfeitas as indemnizações, o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis civis incumpridores da obrigação de segurar os veículos causadores dos acidentes, o reembolso dos montantes despendidos.
Em termos de reembolsos dos responsáveis foram recuperados 2 704 419 euros.
Extrajudicialmente foram cobrados 1 355 005 euros, essencialmente pela área de Reembolsos (94,3%) e de forma residual (3%) pelo serviço externo de gestão e recuperação de créditos e pela atividade pré-contenciosa (2,7%). Judicialmente foram cobrados 1 349 414 euros.