A Gestão do Fundo de Garantia Automóvel é assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos da lei.
Fundo de Garantia Automóvel - 40 anos ao Serviço da Comunidade
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) acaba de editar o livro comemorativo dos 40 Anos do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), publicação que se insere no quadro das comemorações do 40.º aniversário do FGA e que integra um conjunto de estudos multidisciplinares sobre a condução sem seguro em Portugal.
Consulte aqui a nota de informação sobre ao selo comemorativo dos CTT referente aos 40 anos do FGA
Consulte o Livro comemorativo dos 40 anos do FGA, em versão digital aqui.
Conferência dos 40 anos do FGA
Para assinalar os 40 anos do Fundo de Garantia Automóvel a ASF realizou uma conferência no dia 25 de setembro. Pode visualizar a conferência aqui.
Comissão de Honra
A Comissão de Honra dos 40 anos do FGA é constituída pelas seguintes individualidades:
- Carlos Marques - Ex-Diretor do Fundo de Garantia Automóvel (FGA);
- Isabel Carrola - Diretora do Fundo de Garantia Automóvel (FGA);
- José Galamba de Oliveira - Presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS);
- Luís Alberto Rodrigues Alves Meira - Presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM);
- Manuel Augusto Magina da Silva - Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP);
- Rui Leão Martinho – Bastonário da Ordem dos Economistas, que preside;
- Rui Manuel Carlos Clero - Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR);
- Rui Ribeiro – Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
Campanha "Sem seguro não é seguro"
No quadro das iniciativas que assinalam os 40 anos de atividade do FGA, está em curso uma campanha de sensibilização da população em geral, e dos condutores em especial, para a importância do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Veja os vídeos da campanha:
Galeria
Selo CTT
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões realizou, no dia 25 de setembro, uma conferência para assinalar os 40 anos de atividade do Fundo e Garantia Automóvel, sob o lema “40 anos ao serviço da comunidade”.
A sinistralidade automóvel em que o responsável não possui seguro de responsabilidade civil automóvel válido foi o tema em debate ao longo desta conferência comemorativa, cuja sessão de abertura esteve a cargo da Senhora Presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, e do Senhor Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
Os resultados preliminares do estudo “Caracterização dos sinistros em que o responsável não possui seguro válido" foram apresentados, na sua vertente jurídica, por Margarida Lima Rego, Presidente da AIDA-Portugal e Professora Associada e Subdiretora da Nova School of Law, e por Francisco Rodrigues Rocha, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Vogal da Direção da AIDA-Portugal. Por seu turno, a divulgação da dimensão estatística do estudo foi assegurada por Fernando Bação e Bruno Damásio, respetivamente Professor Associado e Assistente Convidado da Nova Information Management School.
Rui Ribeiro, Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e Pedro Romano Martinez, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, foram os oradores do segundo painel, dedicado à prevenção da condução sem seguro.
No decurso da sessão houve ainda lugar à realização de uma cerimónia de obliteração do selo comemorativo dos 40 anos do Fundo de Garantia Automóvel, que contou com a presença do Presidente Executivo dos CTT, João Bento, da Senhora Presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar e do Senhor Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, a quem coube assegurar o encerramento da Conferência.
Por força da situação de pandemia que atualmente se vive no país e pela necessidade de adoção de medidas de contenção para limitar a propagação da COVID-19, a Conferência decorreu em formato presencial apenas para os oradores, no auditório da ASF, e em videoconferência para os convidados, tendo sido transmitida em direto através do site desta Autoridade de Supervisão.
O filme da conferência Fundo e Garantia Automóvel – “40 anos ao serviço da comunidade” pode ser visualizado aqui.