Ano: 1990
Directiva 90/232/CEE, de 14 de MaioResumo: Terceira Directiva do Conselho de 14 de Maio de 1990 relativa à Aproximação das Legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de Responsabilidade Civil relativo à Circulação de Veículos Automóveis. (Terceira Directiva de Responsabilidade Civil Automóvel).
Fonte de Informação: JOCE L 129, de 19 de Maio de 1990.
Alterações: Directiva 84/5/CEE, de 30 de Dezembro de 1984.
Revoga: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
Assuntos: SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL;CARTA VERDE;APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES;SEGURO AUTOMÓVEL;FGA;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS