Intervenção do Presidente da ASF na Cerimónia de Abertura da Conferência “Supervisão Financeira Internacional Moderna – Desafios e Respostas”

Exmo. Senhor Secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Dr. Tai Kin Ip

Exmo. Senhor Subdiretor da Administração Nacional de Regulação Financeira, Dr. Xiao Yuanqi

Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Dr. Simon Vong Sin Man

 

Caros colegas e distintos representantes das autoridades de supervisão lusófonas,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É para mim uma honra estar hoje em Macau.

Permitam-me começar por agradecer à Autoridade Monetária de Macau a calorosa hospitalidade e a organização exemplar deste encontro.

Macau é, desde sempre, um ponto de encontro entre culturas, economias e sistemas jurídicos. É um território que simboliza a ponte entre a Europa e a Ásia, entre o Ocidente e o Oriente, uma ponte que continua a ser essencial para o diálogo, a cooperação e o desenvolvimento.

Quero também deixar uma nota de boas-vindas a todos os representantes e formandos das diversas autoridades de supervisão membros da ASEL, em especial à presença da Senhora Dra. Filomena Manjata, Presidente da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), e da Senhora Dra. Ester dos Santos José, Presidente do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM). É uma honra contar convosco nesta semana de trabalho intenso e de partilha de conhecimento.

É, também, para mim um momento especial estar aqui hoje, pois esta é uma das minhas primeiras participações internacionais desde que assumi funções como Presidente da ASF em setembro do ano passado. E devo dizer que uma das primeiras reuniões que tive, poucos dias depois da minha tomada de posse, foi precisamente com o Presidente do Conselho de Administração da AMCM, o Dr. Simon Vong Sin Man.

Tivemos um encontro muito cordial em Lisboa, durante o qual identificámos possíveis áreas de colaboração e ficou claro que existe uma enorme vontade de trabalhar em conjunto. Essa reunião confirmou-me algo que já me tinha sido transmitido: a AMCM é um parceiro sólido, competente e profundamente empenhado na cooperação lusófona.

Hoje adicionamos uma nova etapa ao fortalecimento das relações entre a AMCM e a ASF, com a assinatura de um acordo de cooperação entre as duas instituições, dedicado à formação e capacitação dos quadros técnicos de supervisão dos países e territórios de língua portuguesa. Este acordo reforça a nossa visão comum de que a cooperação é um instrumento estratégico para o desenvolvimento dos mercados seguradores e para a robustez das instituições que os regulam.

Minhas Senhoras e meus senhores,

Vivemos hoje a nível global um momento de profunda transformação no contexto económico, social e geopolítico. Um contexto marcado por incerteza elevada, por mudanças estruturais de grande escala e por desafios sistémicos, mas também por oportunidades relevantes para o setor segurador afirmar o seu papel económico e social.

Gostaria de destacar alguns dos principais vetores que moldam hoje o ambiente de riscos e oportunidades do setor segurador em Portugal e, mais em geral, na União Europeia.

O primeiro grande elemento é o agravamento dos riscos geopolíticos.

Assistimos a um reposicionamento estratégico das grandes potências, com impactos diretos na arquitetura de segurança internacional, nas cadeias globais de valor e nas relações comerciais. Paralelamente, observamos crescentes tensões internacionais, quer no flanco oriental da Europa, quer noutras regiões críticas do globo.

Este novo cenário aumenta a incerteza económica, a volatilidade dos mercados, e a exposição a riscos de natureza política, cibernética e operacional.

Para o setor segurador isto representa um duplo desafio: por um lado, avaliar riscos mais complexos e interligados; por outro, garantir capacidade de resposta num mundo mais fragmentado, onde a cooperação internacional já não pode ser dada como adquirida.

O segundo eixo central é a elevada incerteza macroeconómica.

Apesar de um contexto de crescimento moderado em algumas economias europeias, assistimos até muito recentemente a sinais de mercados acionistas exuberantes, cujo nível de valorização pode não refletir plenamente os riscos subjacentes e à transferência de risco de crédito para fora do setor bancário, nomeadamente para entidades menos reguladas ou para os mercados de capitais.

Esta evolução exige atenção especial à alavancagem excessiva, às interligações entre o setor segurador e o restante sistema financeiro e aos potenciais efeitos de contágio.

Aqui, o setor segurador tem a oportunidade de reforçar o seu papel como investidor de longo prazo prudente, mas também a responsabilidade de manter modelos robustos de gestão de riscos num ambiente financeiro cada vez mais complexo.

Um terceiro vetor estrutural é o das mudanças demográficas, em particular o envelhecimento da população.

A Europa enfrenta simultaneamente uma redução da população ativa, um aumento significativo da longevidade, e uma necessidade crescente de imigração para sustentar o crescimento económico.

A maior longevidade, embora seja um sucesso civilizacional, acentua as pressões sobre os sistemas de saúde e de pensões, colocando desafios sérios à sua sustentabilidade financeira. Neste contexto, o setor segurador é chamado a desempenhar um papel central no desenvolvimento de soluções de reforma complementar, na cobertura de riscos associados à dependência e aos cuidados de longo prazo, e na partilha equilibrada de riscos entre o setor público e o privado. Aqui reside uma das maiores oportunidades estratégicas do setor.

Outro desafio incontornável é o das alterações climáticas.

Assistimos a um aumento claro da frequência e da intensidade de fenómenos catastróficos, como secas, incêndios, inundações e tempestades.

No entanto, persiste uma realidade preocupante: uma parte significativa dos custos económicos associados a estes eventos não está segura. As chamadas lacunas de proteção continuam elevadas, colocando pressão sobre os orçamentos públicos e sobre a coesão social. Para o setor segurador, este desafio encerra também uma oportunidade para reforçar mecanismos de parcerias público-privadas, promover a prevenção e a adaptação climática e integrar de forma sistemática os riscos climáticos na subscrição e no investimento.

Mais do que nunca, o seguro é um instrumento-chave da resiliência económica e social.

Um outro vetor de transformação é a tecnologia, em particular a Inteligência Artificial, a qual representa uma verdadeira mudança de paradigma. A digitalização acelerada está a transformar os modelos de negócio, a relação com os clientes e a forma como avaliamos riscos.

A Inteligência Artificial, sobretudo a generativa, tem sido descrita, e com razão, como “a mudança das nossas vidas”, pelo seu impacto transversal na economia e na sociedade. No setor segurador, oferece oportunidades significativas de melhoria da eficiência operacional, personalização de produtos e reforço da deteção de fraude e da gestão de sinistros.

Mas também levanta novos riscos: riscos éticos, riscos de concentração tecnológica, e desafios regulatórios ao nível da transparência e da responsabilidade.

Por fim, na União Europeia, não podemos ignorar o debate central sobre a competitividade económica da própria União. Existe hoje um sentimento de urgência quanto à necessidade de mobilizar poupança europeia para financiar a transição verde, a transição digital e a autonomia estratégica da Europa.

A iniciativa da União da Poupança e do Investimento aponta nesse sentido, mas coloca desafios relevantes: encontrar o equilíbrio entre simplificação regulatória e evitar desregulação excessiva e promover uma mudança de paradigma na forma como os cidadãos europeus poupam e investem.

O setor segurador pode, e deve, ser um dos pilares desta agenda, canalizando poupança de longo prazo para investimento produtivo, num quadro de estabilidade e confiança.

Em suma, o setor segurador enfrenta um contexto exigente, caracterizado por riscos interligados e transformações profundas. Mas enfrenta também uma oportunidade histórica para reforçar o seu papel como gestor de riscos sistémicos, investidor estável de longo prazo e parceiro essencial das políticas públicas.

O futuro dos seguros será, inevitavelmente, moldado pela forma como respondemos hoje a estes desafios. E é por isso que estes temas estão na base do Plano Estratégico da ASF 2026-2028. Este plano assenta numa visão clara: reforçar a confiança no setor segurador e dos fundos de pensões, promovendo mercados sólidos, transparentes e orientados para a proteção dos consumidores.

A nossa estratégia organiza-se em quatro grandes eixos:

1. Reforço da Supervisão e da Estabilidade Financeira, aprofundando a qualidade e a eficácia da supervisão prudencial e da conduta de mercado, reforçando a avaliação contínua da solvência, a prevenção de riscos e a robustez da governação das empresas.

2. Transformação Digital e Modernização dos Processos, modernizando sistemas de informação, reforçando o uso de tecnologia na supervisão, melhorando a qualidade e tempestividade dos dados e promovendo uma inovação responsável no setor.

3. Proteção dos Consumidores e Inclusão Financeira, reforçando a literacia financeira, a transparência dos produtos, a prevenção de práticas lesivas e a promoção de soluções inclusivas e adequadas às necessidades das populações, orientando a supervisão da conduta de mercado para a garantia de resultados justos para o consumidor.

4. Cooperação Institucional e Desenvolvimento dos Mercados, reforçando a cooperação com os países e territórios de língua portuguesa, promovendo a partilha de conhecimento técnico, apoiando o desenvolvimento dos mercados locais e consolidando o papel da ASEL como plataforma multilateral de excelência.

A assinatura do protocolo com a AMCM insere-se precisamente neste eixo estratégico e representa um passo concreto na implementação desta visão.

A formação é o coração desta estratégia. E é precisamente neste domínio que a colaboração com a AMCM ganha especial relevância. 

Esta semana, teremos uma ação de formação dedicada aos temas da contabilidade de seguros, incluindo as normas internacionais de relato financeiro (IFRS), o reporte de informação, a qualidade e a governação de dados e os procedimentos de supervisão prudencial. Trata-se de temas centrais para a qualidade da supervisão. As autoridades de supervisão só podem cumprir cabalmente a sua missão se estiverem bem apetrechadas com recursos humanos de elevada competência técnica.

Não nos esqueçamos de que compete aos supervisores garantir a existência de mercados financeiramente sólidos, solventes e robustos. Esta é a primeira linha de defesa dos consumidores e da estabilidade dos mercados. Compete-nos a nós assegurar essa solidez e essa tranquilidade.

Relativamente aos diversos regimes contabilísticos, é sabido que o setor segurador sempre foi, desde o início dos tempos, um setor global. Por isso, é natural que a tendência aponte para sistemas contabilísticos tendencialmente harmonizados, permitindo o desenvolvimento de padrões de robustez financeira comparáveis entre mercados internacionais. 

Mas essa evolução, para ser robusta, deve ser feita salvaguardando as diferenças de cada mercado e à velocidade adequada à realidade local.

Para que alterações profundas de um regime contabilístico possam ser bem sucedidas é necessário dar passos sólidos na qualidade da informação, na transparência dos procedimentos, na estabilidade das condições regulatórias e na qualificação dos técnicos, quer do mercado, quer da autoridade de supervisão. 

A qualidade dos reportes financeiros deve ser uma prioridade que antecede qualquer alteração de regime. É uma condição necessária para garantir uma supervisão eficaz.

Nesta formação, os técnicos da ASF irão abordar precisamente estas questões, partilhando também a nossa experiência no processo de transição e implementação do regime Solvência II e na adaptação dos procedimentos de supervisão. Estou convencido de que será uma semana muito produtiva de partilha de experiências e de reforço das capacidades técnicas.

A cooperação no âmbito das autoridades de supervisão dos países e territórios de língua portuguesa assume uma importância estratégica para a evolução e robustez dos respetivos mercados, ao permitir a partilha sistemática de conhecimento, experiências e boas práticas regulatórias. 

Num contexto em que muitos dos desafios enfrentados são semelhantes, o diálogo e a colaboração institucional potenciam soluções mais eficazes e consistentes. Embora as respostas regulatórias tenham necessariamente de ser adaptadas às realidades locais, estas podem beneficiar significativamente de modelos, instrumentos e abordagens já testados e aplicados noutros países da comunidade lusófona, reduzindo custos de aprendizagem e evitando erros já identificados. 

Ao reforçar a confiança mútua e a convergência gradual de práticas, esta cooperação contribui não só para o fortalecimento das capacidades de supervisão, mas também para o desenvolvimento sustentável, a integração e a credibilidade dos mercados no espaço da língua portuguesa.

As relações entre Portugal e a China são das mais antigas relações diplomáticas contínuas entre a Europa e o Oriente. Macau é o testemunho vivo dessa história de respeito mútuo, cooperação e entendimento. Hoje, Macau continua a ser uma plataforma privilegiada para o diálogo entre a China e os países de língua portuguesa.

Caros colegas, a cooperação não é um gesto simbólico. É uma necessidade estratégica. A Estratégia da ASF reforça que devemos ser mais solidários, mais capacitados e mais alinhados com as melhores práticas internacionais. A ASEL demonstra que juntos somos mais fortes, mais informados e mais influentes.

A assinatura do protocolo entre a ASF e a AMCM é um passo decisivo neste caminho. É um investimento no futuro dos nossos mercados, das nossas instituições e, sobretudo, das nossas pessoas.

Termino com uma convicção profunda: a lusofonia tem um papel único a desempenhar no mundo da supervisão financeira. E Macau é, e continuará a ser, um dos seus centros naturais de encontro e projeção.

Muito obrigado.