PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REUNIÃO 23-06-2026
Divulgam-se, de seguida, as principais deliberações do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovadas em reunião de 23 de junho de 2026.
CONTROLO INTERNO
- Aprovação do Programa de Formação e Comunicação para a Integridade da ASF relativo a 2026-2027
SUPERVISÃO
MICROPRUDENCIAL – EMPRESAS DE SEGUROS
- Aprovação de relatório final de ação de inspeção on-site a empresa de seguros referente a processo de provisionamento e constituição de reservas
FUNDOS DE PENSÕES
Autorizações de constituição, alteração e extinção de contratos constitutivos, regulamentos de gestão e adesões coletivas
- Constituição do Fundo de Pensões Aberto “Caixa Reforma Capital Garantido Investimento a 5 Anos”
- Alteração da Adesão Coletiva n.º 50 ao Fundo de Pensões Aberto Horizonte Valorização, cujo associado é a Mútua dos Pescadores – Mútua de Seguros, C.R.L.
Outros
- Deliberação de não oposição à contribuição em espécie de imóvel para fundo de pensões
MEDIAÇÃO
- Deliberação no âmbito da monitorização do cumprimento da Circular n.º 8/2021, de 16 de novembro, relativa à distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros
- Aprovação de relatório sobre serviços de consultoria prestados por corretores de seguros
REGULAÇÃO
- Aprovação do projeto de norma regulamentar que prorroga a suspensão da produção de efeitos da Norma Regulamentar n.º 7/2025-R, de 26 de agosto, relativa à divulgação de informações respeitantes a fundos de pensões, e respetiva consulta pública
AUTORIZAÇÕES E REGISTOS
EMPRESAS DE SEGUROS E SGPS DE SEGUROS
Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas
- Fidelidade Assistência – Companhia de Seguros, S.A.
Conselho de administração e comissão executiva (mandato 2026/2028)
- Miguel Barroso Abecassis – presidente do conselho de administração
- João André Alegria Bento Casimiro – presidente da comissão executiva e vogal do conselho de administração
- Juan Ignacio Arsuaga Serrats – vogal do conselho de administração
- Gonçalo José Graça Santos – vogal do conselho de administração
- Paulo Francisco Baião Figueiredo – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
Conselho fiscal (mandato 2026/2028)
- Duarte Manuel Ivens Pitta Ferraz – presidente
- Teófilo César Ferreira da Fonseca – vogal
- Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias – vogal
- Carla Alexandra de Almeida Viana – vogal suplente
Revisor oficial de contas (mandato 2026/2028)
- Hugo Jorge Gonçalves Cláudio, como representante da KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.
- Multicare – Seguros de Saúde, S.A.
Conselho de administração e comissão executiva (mandato 2026/2028)
- Rogério Miguel Antunes Campos Henriques – presidente do conselho de administração
- Filipe Santos Martins – presidente da comissão executiva e vogal do conselho de administração
- Ana Rita Guia Gomes – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
- Miguel Barbosa Namorado Rosa – vogal do conselho de administração
Conselho fiscal (mandato 2026/2028)
- Duarte Manuel Ivens Pitta Ferraz – presidente
- Teófilo César Ferreira da Fonseca – vogal
- João Gonçalves Pinto Matias – vogal
- Carla Alexandra de Almeida Viana – vogal suplente
Revisor oficial de contas (mandato 2026/2028)
- Hugo Jorge Gonçalves Cláudio, como representante da KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.
- Mudum – Companhia de Seguros, S.A.
- Aurelia Mélanie Blanchard – vogal do conselho de administração – mandato 2024/2027
- Generali Seguros, S.A.
- Membro do comité de gestão executivo (CFO) e pessoa que dirige efetivamente a empresa de seguros
SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES
Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas
- CGD Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.
- Responsável pela função-chave de auditoria interna
COMUNICAÇÃO
- Aprovação de campanha de sensibilização para a importância do seguro automóvel