PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REUNIÃO 30-06-2026

Divulgam-se, de seguida, as principais deliberações do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovadas em reunião de 30 de junho de 2026.

INSTITUCIONAL

• Follow-up à reunião do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros de 22 de junho de 2026

SUPERVISÃO 

MICROPRUDENCIAL – EMPRESAS DE SEGUROS

• Aprovação de ações de supervisão na sequência de auditoria especial ao sistema de governação de entidades supervisionadas

CONDUTA DE MERCADO – EMPRESAS DE SEGUROS

• Aprovação de relatório final de ação de supervisão on-site a empresa de seguros no âmbito do ramo Doença
• Aprovação do Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado relativo a 2025

REGULAÇÃO

• Ratificação de Circular relativa à prestação de informação sobre responsabilidades dos fundos de pensões referente ao primeiro semestre de 2026
• Ratificação de Circular que divulga as alterações ao formulário de reporte “RiskOutlook”

AUTORIZAÇÕES E REGISTOS

EMPRESAS DE SEGUROS E SGPS DE SEGUROS

Declaração da conformidade legal de seguros obrigatórios

• Zurich Insurance Europe AG (ZIE), sucursal em Portugal
  • Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pela manutenção de instalações de elevação (Responsabilidade Civil Empresas de Manutenção e Inspeção de Instalações de Elevação – Condições Gerais – 100000297)
  • Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pela inspeção de instalações de elevação (Responsabilidade Civil Empresas de Manutenção e Inspeção de Instalações de Elevação – Condições Gerais – 100000297)

Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas

• Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.
  • Pessoa que dirige efetivamente a empresa (Chief Information and Technology Officer)

SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES

Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas

• Ageas – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.
  • Pessoa que dirige efetivamente a empresa (Chief Information and Technology Officer)

JURÍDICOS/AÇÃO SANCIONATÓRIA

• Aprovação de notificação edital de mediadores de seguros no âmbito de processo de contraordenação por violação de normas constantes do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros (aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro)