PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REUNIÃO 26-03-2026

Divulgam-se, de seguida, as principais deliberações do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovadas em reunião de 26 de março de 2026.

SUPERVISÃO

MACROPRUDENCIAL

• Aprovação do Relatório de Estabilidade Financeira do Setor Segurador e dos Fundos de Pensões – março de 2026

MICROPRUDENCIAL

Empresas de Seguros

• Deliberação relativa à monitorização da situação de solvência de entidade supervisionada 
• Deliberação relativa à distribuição de dividendos de entidade supervisionada 

Fundos de Pensões

• Deliberação relativa à devolução de excesso de financiamento de adesão coletiva a fundo de pensões aberto

COMPORTAMENTAL

• Apreciação de informação relativa à participação da ASF no Pensions TechSprint organizado pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA)
• Aprovação de relatório de ação de supervisão on-site a sociedade gestora de fundos de pensões referente às regras aplicáveis às comissões de acompanhamento e à prestação de informação na fase prévia à reforma 

REGULAÇÃO

• Aprovação da posição de alto nível da ASF no âmbito do apoio técnico a prestar no processo de negociação das iniciativas europeias relativas à revisão da Diretiva IORP II e do Regulamento PEPP 
• Deliberação relativa à constituição de uma Zona Livre Tecnológica dos setores segurador e dos fundos de pensões
• Aprovação do anteprojeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza” – 3.º trimestre 2026 
• Aprovação do Plano Regulatório da ASF referente a 2026 

AUTORIZAÇÕES E REGISTOS

EMPRESAS DE SEGUROS E SGPS DE SEGUROS

Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas

• Aegon Santander Portugal Vida, Companhia de Seguros de Vida, S.A.
  - Diretor de topo (Direção Financeira e de Operações) e pessoa que dirige efetivamente a empresa
• Aegon Santander Portugal Não Vida, Companhia de Seguros, S.A.
  - Diretor de topo (Direção Financeira e de Operações) e pessoa que dirige efetivamente a empresa

Participações qualificadas

• Não oposição à aquisição de uma participação qualificada indireta superior a 20% e inferior a 33% nas empresas de seguros Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A., Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A. e Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A., pelo BNP Paribas, S.A. e pelo BNP Paribas Cardif, S.A.
• Não oposição à aquisição de uma participação qualificada indireta superior a 10% e inferior a 20% na Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A., pelo BNP Paribas, S.A. e pelo BNP Paribas Cardif, S.A.

Outros

• Autorização do reembolso integral e antecipado de dois empréstimos subordinados, no montante global de 11.5 milhões de euros, pela Lusitania – Companhia de Seguros, S.A.

SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES

Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas

• CGD Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.
  - Responsável interna pela função-chave de cumprimento normativo nos termos e para os efeitos do artigo 9.º da Norma Regulamentar n.º 10/2024-R, de 5 de novembro

Participações qualificadas

• Não oposição à aquisição de uma participação qualificada indireta superior a 10% e inferior a 20% na Ageas – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., pelo BNP Paribas, S.A. e pelo BNP Paribas Cardif, S.A.

FUNDOS DE PENSÕES

Autorizações de constituição, alteração, extinção, de contratos constitutivos, regulamentos de gestão e adesões coletivas

• Extinção das Adesões Coletivas n.os 51 e 18 ao Fundo de Pensões Aberto Viva e ao Fundo de Pensões Aberto Futuro Plus, respetivamente, cujo associado é a ENPROMOULDS – Moulds Engineering & Production Engenharia e Fabricação de Moldes Metálicos, Lda.
• Alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Grupo Banco Comercial Português

FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL

• Apreciação de avaliações atuariais do Fundo de Garantia Automóvel relativas a 2025
• Aprovação do apoio formal do Fundo de Garantia Automóvel à Carta dos Direitos das Vítimas de Acidentes Rodoviários