Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 6 de junho de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 6 de junho de 2016, deliberou:

1. Autorizar a cessação da adesão coletiva n.º 20 ao Fundo de Pensões Multireforma, de que é associada a Luso Partners – Sociedade Corretora, S.A.;

2. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2015/2018, de Paulo José Martins Jorge da Silva, como vogal com funções executivas do conselho de administração da Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional, de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.;

4. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional, de acordo com a apólice apresentada pela Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado.

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