Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 31 de março de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 31 de março de 2016, deliberou:

1. Autorizar a AXA Portugal – Companhia de Seguros, S.A., a alterar os seus estatutos, passando em consequência a adotar a denominação Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.;

2. Autorizar a AXA Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A., a alterar os seus estatutos, passando em consequência a adotar a denominação Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Seguro de Multirriscos Habitação Construção Segura/Proteção Multirriscos), de acordo com a apólice apresentada pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.;

4. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem (Condições Gerais e Especiais Acidentes de Trabalho Conta de Outrem), de acordo com a apólice apresentada pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado.