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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 29 de julho de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 29 de julho de 2016, deliberou:

1. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Santander Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
   Conselho de administração
      - Joaquim António Aires Mateus de Calça e Pina, como presidente com funções executivas;
      - José Manuel Neves, como vogal com funções executivas;
      - Maria Isabel da Silva Marques Abranches Viegas e Eduardo Manuel de Oliveira Alves da Silva, como vogais sem funções executiva;
   Conselho fiscal
      - Célia Maria Pedro Custódio, em representação da PKF & Associados, SROC, Lda., como presidente;
      - Rui Alexandre Estrelinha da Silva Glória e Salomé Martins Ventura da Silva Oliveira, como vogais;
      - Paulo Jorge Macedo Gamboa, como suplente;
   Revisor oficial de contas
      - Aurélio Adriano Rangel Amado, em representação da Pricewaterhousecoopers & Associados, SROC, Lda.;

2. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2015/2018, de Fernando Jorge Marques Vieira, em representação da Mazars & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A., como revisor oficial de contas efetivo das seguintes empresas de seguros:
      - Groupama Seguros de Vida, S.A.;
      - Groupama Seguros, S.A.;

3. Autorizar o exercício transitório de funções de Paula Cristina Santos Silva Casa Nova de Almeida Costa, como vogal com funções executivas do conselho de administração da Europ Assistance - Companhia de Seguros S.A.;

4. Aprovar a aplicação do ajustamento de volatilidade à estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante no cálculo da melhor estimativa, nos termos requeridos pela Mapfre Seguros Gerais, S.A.;

5. Aprovar a aplicação da dedução transitória às provisões técnicas para o grupo homogéneo de risco Rendas decorrentes de contratos de seguro de natureza não vida e relacionados com responsabilidades de seguro de acidentes de trabalho, nos termos requeridos pela Mapfre Seguros Gerais, S.A.;

6. Aprovar a aplicação do ajustamento de volatilidade à estrutura temporal das taxas de juro sem risco relevante no cálculo da melhor estimativa, nos termos requeridos pela BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A.

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