Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 28 de dezembro de 2017
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 28 de dezembro de 2017, deliberou:
1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Petrogal;
2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Fundo de Pensões AGEAS;
3. Autorizar a fusão por incorporação da Real Vida Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., na Real Vida Seguros, S.A.;
4. Proceder ao registo, para o mandato de 2017/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Victoria - Seguros, S.A.:
Conselho de administração
- Didier Roger Ridoret - presidente, sem funções executivas;
- Bernard Millequant - vogal, sem funções executivas;
- Hubert Marie André Rodarie - vogal, sem funções executivas;
- Pierre André Esparbes - vogal, sem funções executivas;
- Cyrille Alexandre Mascarelle - administrador-delegado, com funções executivas;
Conselho fiscal
- João Carlos Minnemann de Lara Everard - presidente;
- António Vilar Ribeiro - vogal;
- Santiago Gil de Biedma Rodríguez-Salmones - vogal;
- Luís Manuel Pereira Alves Henriques - vogal suplente;
Revisor oficial de contas
- Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto, em representação da Ernst & Young Audit & Associados, SROC, S.A. - revisor oficial de contas efetivo;
- João Carlos Miguel Alves - revisor oficial de contas suplente;
5. Proceder ao registo dos seguintes membros do conselho executivo da Victoria - Seguros, S.A., e pessoas que dirigem efetivamente a empresa:
- Cyrille Alexandre Mascarelle - administrador-delegado;
- Carlos Modesto Suárez Luis - diretor-geral adjunto;
- Francisco Xavier Mendonça de Morais Sarmento Campilho - diretor-geral adjunto;
6. Proceder ao registo, para o mandato de 2017/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Victoria - Seguros de Vida, S.A.:
Conselho de administração
- Didier Roger Ridoret - presidente, sem funções executivas;
- Bernard Millequant - vogal, sem funções executivas;
- Hubert Marie André Rodarie - vogal, sem funções executivas;
- Pierre André Esparbes - vogal, sem funções executivas;
- Cyrille Alexandre Mascarelle - administrador-delegado, com funções executivas;
Conselho fiscal
- João Carlos Minnemann de Lara Everard - presidente;
- António Vilar Ribeiro - vogal;
- Santiago Gil de Biedma Rodríguez-Salmones - vogal;
- Luís Manuel Pereira Alves Henriques - vogal suplente;
Revisor oficial de contas
- Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto, em representação da Ernst & Young Audit & Associados, SROC, S.A. - revisor oficial de contas efetivo;
- João Carlos Miguel Alves - revisor oficial de contas suplente;
7. Proceder ao registo dos seguintes membros do conselho executivo da Victoria - Seguros de Vida, S.A., e pessoas que dirigem efetivamente a empresa:
- Cyrille Alexandre Mascarelle - administrador-delegado;
- Carlos Modesto Suárez Luis - diretor-geral adjunto;
- Francisco Xavier Mendonça de Morais Sarmento Campilho - diretor-geral adjunto;
8. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das empresas de estiva (Condições Gerais e Condição Especial), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz, S.A.;
9. Não se opor à aquisição, pela Vida Caixa S.A.U. de Seguros y Reaseguros, de uma participação qualificada direta correspondente a 100% do capital social e dos direitos de voto da BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A.;
10. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Liberty Seguros, S.A., em substituição da apólice “Liberty Auto ACP”:
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Condição Especial D);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Condição Especial G);
- Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Condição Especial K);
11. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das sociedades de advogados de responsabilidade limitada (Condições Gerais e Condições Especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Society of Lloyd´s, cuja apólice será subscrita pelos Sindicatos 386/1886 (conhecidos como Qbe) da Lloyd´s.
1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Petrogal;
2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Fundo de Pensões AGEAS;
3. Autorizar a fusão por incorporação da Real Vida Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., na Real Vida Seguros, S.A.;
4. Proceder ao registo, para o mandato de 2017/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Victoria - Seguros, S.A.:
Conselho de administração
- Didier Roger Ridoret - presidente, sem funções executivas;
- Bernard Millequant - vogal, sem funções executivas;
- Hubert Marie André Rodarie - vogal, sem funções executivas;
- Pierre André Esparbes - vogal, sem funções executivas;
- Cyrille Alexandre Mascarelle - administrador-delegado, com funções executivas;
Conselho fiscal
- João Carlos Minnemann de Lara Everard - presidente;
- António Vilar Ribeiro - vogal;
- Santiago Gil de Biedma Rodríguez-Salmones - vogal;
- Luís Manuel Pereira Alves Henriques - vogal suplente;
Revisor oficial de contas
- Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto, em representação da Ernst & Young Audit & Associados, SROC, S.A. - revisor oficial de contas efetivo;
- João Carlos Miguel Alves - revisor oficial de contas suplente;
5. Proceder ao registo dos seguintes membros do conselho executivo da Victoria - Seguros, S.A., e pessoas que dirigem efetivamente a empresa:
- Cyrille Alexandre Mascarelle - administrador-delegado;
- Carlos Modesto Suárez Luis - diretor-geral adjunto;
- Francisco Xavier Mendonça de Morais Sarmento Campilho - diretor-geral adjunto;
6. Proceder ao registo, para o mandato de 2017/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Victoria - Seguros de Vida, S.A.:
Conselho de administração
- Didier Roger Ridoret - presidente, sem funções executivas;
- Bernard Millequant - vogal, sem funções executivas;
- Hubert Marie André Rodarie - vogal, sem funções executivas;
- Pierre André Esparbes - vogal, sem funções executivas;
- Cyrille Alexandre Mascarelle - administrador-delegado, com funções executivas;
Conselho fiscal
- João Carlos Minnemann de Lara Everard - presidente;
- António Vilar Ribeiro - vogal;
- Santiago Gil de Biedma Rodríguez-Salmones - vogal;
- Luís Manuel Pereira Alves Henriques - vogal suplente;
Revisor oficial de contas
- Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto, em representação da Ernst & Young Audit & Associados, SROC, S.A. - revisor oficial de contas efetivo;
- João Carlos Miguel Alves - revisor oficial de contas suplente;
7. Proceder ao registo dos seguintes membros do conselho executivo da Victoria - Seguros de Vida, S.A., e pessoas que dirigem efetivamente a empresa:
- Cyrille Alexandre Mascarelle - administrador-delegado;
- Carlos Modesto Suárez Luis - diretor-geral adjunto;
- Francisco Xavier Mendonça de Morais Sarmento Campilho - diretor-geral adjunto;
8. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das empresas de estiva (Condições Gerais e Condição Especial), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz, S.A.;
9. Não se opor à aquisição, pela Vida Caixa S.A.U. de Seguros y Reaseguros, de uma participação qualificada direta correspondente a 100% do capital social e dos direitos de voto da BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A.;
10. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Liberty Seguros, S.A., em substituição da apólice “Liberty Auto ACP”:
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Condição Especial D);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Condição Especial G);
- Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Condição Especial K);
11. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das sociedades de advogados de responsabilidade limitada (Condições Gerais e Condições Especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Society of Lloyd´s, cuja apólice será subscrita pelos Sindicatos 386/1886 (conhecidos como Qbe) da Lloyd´s.