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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 26 de julho de 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 26 de julho de 2018, deliberou:

1. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., de Ana Isabel Sagreira dos Ramos Cavaco, como responsável pela função-chave de verificação do cumprimento;

2. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Mapfre Seguros Gerais, S.A.:
      - Seguro de responsabilidade civil do intermediário de crédito ou prestador de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito à habitação (Condições Gerais – Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Intermediários de Crédito à Habitação - 60020180700);
      - Seguro de responsabilidade civil do intermediário de crédito ou prestador de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito diferentes dos contratos de crédito à habitação (Condições Gerais – Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Intermediários de Crédito - 60020180800);

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pela realização de montarias, batidas e largadas (Condições Gerais – Responsabilidade Civil geral Seguros Obrigatórios – e Condição Especial 17 – Montarias, Batidas e Largadas), de acordo com a apólice apresentada pela Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.;

4. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Generali – Companhia de Seguros S.A., de:
      - João Pedro da Silva Terlica – responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Jorge Manuel Roma Pereira Lima – responsável pela função-chave de gestão de riscos e pela função-chave de verificação do cumprimento;
      - José Alberto Millara Paços de Sousa – diretor de topo – jurídico;
      - José Júlio Martins Romão – diretor de topo – investimentos;
      - Juan António Mederos Requena – diretor de topo – operações e informática;
      - Pipino Assur Della Torre di Valsassina – diretor de topo – centro de Serviços;
      - Vasco Miguel Carvalho Onofre Sabino – diretor de topo – recursos humanos;
      - Alexandre Filipe Teixeira Scarlet – diretor de topo – financeiro;
      - Rogério de Magalhães Dias – diretor de topo – área técnica e área comercial;
      - Rui Filipe Veloso Meireles – diretor de topo – área técnica para os Ramos Não Vida.
      - Snejina Nikolova Malinova – atuária responsável para os ramos Não Vida;

5. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Generali Vida - Companhia de Seguros, S.A., de:
      - João Pedro da Silva Terlica – responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Jorge Manuel Roma Pereira Lima – responsável pela função chave de gestão de riscos e pela função-chave de verificação do cumprimento;
      - José Alberto Millara Paços de Sousa – diretor de topo – jurídico;
      - José Júlio Martins Romão, como diretor de topo – investimentos;
      - Juan António Mederos Requena – diretor de topo – operações e informática;
      - Pipino Assur Della Torre di Valsassina – diretor de topo – centro de Serviços;
      - Vasco Miguel Carvalho Onofre Sabino – diretor de topo – recursos humanos;
      - Alexandre Filipe Teixeira Scarlet – diretor de topo – financeiro;
      - Rogério de Magalhães Dias – diretor de topo – área comercial;
      - Snejina Nikolova Malinova – atuária responsável para o ramo Vida;

6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., de:
      - Manuel Valdemar Mendes Gonçalves Duarte – diretor de topo – diretor geral – e pessoa que dirige efetivamente a empresa;

7. Proceder ao registo de Maria Concórdia Duarte Simão, como diretora de topo – área de atuariado, com referência à estrutura organizacional das seguintes empresas de seguros:
      - Ageas Portugal, Companhia de Seguros de Vida, S.A.;
      - Ageas Portugal Companhia de Seguros, S.A.;
      - Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.;
      - Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.;
      - Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.

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