Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 25 de outubro de 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 25 de outubro de 2018, deliberou:

1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Grupo Nestlé em Portugal, e ainda:
      - a extinção por transferência da quotaparte do património do fundo afeta aos atuais beneficiários do plano de benefício definido da Prolacto - Lacticínios de S. Miguel, Lda.;
      - a extinção por transferência das quotaspartes do património do fundo afetas ao financiamento dos benefícios de invalidez e sobrevivência dos participantes da Prolacto - Lacticínios de S. Miguel, Lda., e do plano de contribuição definida da mesma associada;
      - e a celebração de um contrato de adesão coletiva ao Fundo de Pensões Aberto Corporate Dinâmico;

2. Reconhecer a alteração do curso para a qualificação de mediador de seguros ligado (atividade principal), ramos Vida e Não Vida, na modalidade de ensino à distância (e-learning), proposta pela entidade promotora MetLife Europe Limited;

3. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da RNA Seguros de Assistência, S.A.:

Conselho de administração
      - David de Jesus Pires Moita, como presidente, com funções executivas;
      - Eduardo Armando Jorge de Palhares Vieira e Rogério Paulo Carretero Bicho, como vogais sem funções executivas;

Revisor oficial de contas efetivo
      - Joaquim de Jesus Gonçalves, em representação de Joaquim Gonçalves & Associada, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda.;

Revisor oficial de contas suplente
      - Lisete Sofia Pinto Cardoso;

4. Proceder ao registo, relativamente à estrutura organizacional da RNA Seguros de Assistência, S.A., de um diretor geral e pessoa que dirige efetivamente a empresa, para o mandato 2018/2021.