Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 25 de fevereiro de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 25 de fevereiro de 2016, deliberou:

1. Autorizar a extinção da quotaparte das adesões coletivas n.º 41 e n.º 82 aos Fundos de Pensões Abertos BPI Garantia e BPI Segurança, respetivamente, afeta à associada Cecisa – Comércio Internacional, S.A.;

2. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil extracontratual do industrial titular da exploração de estabelecimento industrial, de acordo com a apólice apresentada pela Zurich Insurance PLC - Sucursal em Portugal.

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