Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 17 de março de 2016
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 17 de março de 2016, deliberou:
1. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais, Parte I – Do Seguro Automóvel Obrigatório), de acordo com a apólice apresentada pela Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;
2. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos (Condições Gerais – Detentor de Animais de Companhia), de acordo com a apólice apresentada pela N Seguros, S.A.
1. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais, Parte I – Do Seguro Automóvel Obrigatório), de acordo com a apólice apresentada pela Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;
2. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos (Condições Gerais – Detentor de Animais de Companhia), de acordo com a apólice apresentada pela N Seguros, S.A.