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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 16 de fevereiro de 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 16 de fevereiro de 2018, deliberou:

1. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Casa Segura - Condições Gerais e Especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.;

2. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos operadores de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica (Condições Gerais), de acordo com a apólice apresentada pela AIG Europe Limited – Sucursal em Portugal;

3. Autorizar o exercício transitório de funções, para o mandato 2017/2019, de Christophe Ghislain F. Vandeweghe, como vogal do conselho de administração e membro da comissão executiva das seguintes empresas de seguros:
      - Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.;
      - Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.
      - Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.;
      - Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

4. Autorizar o exercício transitório de funções, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Eurovida – Companhia de Seguros de Vida, S.A.:
Conselho de administração
      - Nuno Miguel Frias Costa, como presidente, com funções executivas;
      - Manuela Vieira Marinho, como vogal, com funções executivas
      - Pedro Brandão de Mello e Castro, como vogal, com funções executivas;
Conselho fiscal
      - José Luís Areal Alves da Cunha, como presidente;
      - António Baia Engana, como vogal;
      - Maria Manuela de Carvalho Silva Vinhas Lourenço, como vogal;
      - José Duarte Assunção Dias, como vogal suplente;

5. Autorizar o exercício transitório de funções, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Popular Seguros – Companhia de Seguros, S.A.:
Conselho de administração
      - Nuno Miguel Frias Costa, como presidente, com funções executivas;
      - Manuela Vieira Marinho, como vogal, com funções executivas
      - Pedro Brandão de Mello e Castro, como vogal, com funções executivas;
Conselho fiscal
      - José Luís Areal Alves da Cunha, como presidente;
      - António Baia Engana, como vogal;
      - Maria Manuela de Carvalho Silva Vinhas Lourenço, como vogal;
      - José Duarte Assunção Dias, como vogal suplente.

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