Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 15 de março de 2018
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 15 de março de 2018, deliberou:
1. Autorizar a extinção da adesão coletiva n.º 19 ao Fundo de Pensões GES, cuja associada é a Espírito Santo Financial Consultants (Gestão de Patrimónios), S.A.;
2. Autorizar a Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões Aberto Turismo Pensões;
3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Liberty Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados, quando aplicável:
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais – Apólice de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial D);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial G);
- Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial K);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty 2 Rodas ACP – Condições Gerais – Apólice de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Liberty 2 Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial D);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Liberty 2 Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial G);
- Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Liberty 2 Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial K);
4. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela AIG Europe Limited – Sucursal em Portugal, em substituição dos anteriormente registados:
- Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 1 – Campos de Férias Residenciais);
- Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 2 – Campos de Férias Não Residenciais);
- Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 3 – Seguro Desportivo);
- Seguro de acidentes pessoais dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 3 – Seguro Desportivo);
- Seguro de acidentes pessoais dos utilizadores de instalações desportivas (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 3 – Seguro Desportivo);
5. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de:
- Maria Emília Correia Pinto Lopes - diretora de topo (Comercial de Caução e Crédito);
- Paulo Jorge Lima Vilela - diretor de topo (Gestão de Risco);
- Ricardo Moura Nunes Martins Beatriz - diretor de topo (Informações e Rating);
- Bruno Filipe Aires Rodrigues - diretor de topo (Financeira e Administrativa);
- Maria José dos Santos Salvado Ferreira de Melo - diretora de topo (Internacional);
- Carlos Alberto Mendes Vinagre - diretor de topo (Sistemas de Informação);
- Maria Filomena Montenegro Palma Coelho Cordovil Cardoso - diretora de topo (Jurídica Compliance);
- Carla Marisa Belo Oliveira e Castro Ramalho Esteves - diretora de topo (Sinistros);
- Rui Miguel Oliveira Saraiva da Silva - diretor de topo (Contencioso);
- André Pinto de Sousa Carrilho Granado - diretor de topo (Marketing e Comunicação);
- Ana Paula Seixas Pais Contreiras - diretora de topo (Recursos Humanos);
- Carlos José Palma Adanjo - diretor de topo (Auditoria Interna);
- Pedro Gabriel Albino Rocha - diretor de topo (Gestão de Risco e Atuariado);
6. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Eurovida – Companhia de Seguros de Vida, S.A.:
Conselho de administração
- Nuno Miguel Frias Costa, como presidente, com funções executivas;
- Manuela Vieira Marinho e Pedro Brandão de Mello e Castro, como vogais, com funções executivas;
Conselho fiscal
- José Luís Areal Alves da Cunha, como presidente;
- António Baia Engana e Maria Manuela de Carvalho Silva Vinhas Lourenço, como vogais;
- José Duarte Assunção Dias, como vogal suplente;
7. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Popular Seguros – Companhia de Seguros, S.A.:
Conselho de administração
- Nuno Miguel Frias Costa, como presidente, com funções executivas;
- Manuela Vieira Marinho e Pedro Brandão de Mello e Castro, como vogais, com funções executivas;
Conselho fiscal
- José Luís Areal Alves da Cunha, como presidente;
- António Baia Engana e Maria Manuela de Carvalho Silva Vinhas Lourenço, como vogais;
- José Duarte Assunção Dias, como vogal suplente;
8. Proceder ao registo, para concluir o mandato em curso 2015/2018, dos seguintes órgãos sociais da Groupama Seguros de Vida, S.A.:
Conselho de administração
- Yan Shengjun, como presidente, sem funções executivas
- Michael Lee, com vogal, sem funções executivas;
Conselho fiscal
- José Manuel Pinhão Rodrigues como vogal;
9. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Groupama Seguros de Vida, S.A., de Nuno Manuel da Silva Ribeiro David, como diretor de topo (Desenvolvimento, Aquisições e Sinergias) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;
10. Proceder ao registo, para concluir o mandato em curso 2015/2018, dos seguintes órgãos sociais da Groupama Seguros, S.A.:
Conselho de administração
- Yan Shengjun, como presidente, sem funções executivas
- Michael Lee, com vogal, sem funções executivas;
Conselho fiscal
- José Manuel Pinhão Rodrigues como vogal;
11. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Groupama Seguros, S.A., de Nuno Manuel da Silva Ribeiro David, como diretor de topo (Desenvolvimento, Aquisições e Sinergias) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;
12. Autorizar o exercício transitório de funções de Fernando Manuel Miguel Henriques, em representação da PriceWaterhouseCoopers – SROC, Lda., como revisor oficial de contas das seguintes empresas de seguros:
- Eurovida – Companhia de Seguros de Vida, S.A.;
- Popular Seguros – Companhia de Seguros, S.A.
1. Autorizar a extinção da adesão coletiva n.º 19 ao Fundo de Pensões GES, cuja associada é a Espírito Santo Financial Consultants (Gestão de Patrimónios), S.A.;
2. Autorizar a Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões Aberto Turismo Pensões;
3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Liberty Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados, quando aplicável:
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais – Apólice de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial D);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial G);
- Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Liberty Sobre Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial K);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty 2 Rodas ACP – Condições Gerais – Apólice de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel);
- Seguro de responsabilidade civil garagista (Liberty 2 Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial D);
- Seguro de responsabilidade civil de reboques (Liberty 2 Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial G);
- Seguro de responsabilidade civil dos tutores de ensino de condução de veículos de categoria B (Liberty 2 Rodas ACP – Condições Gerais e Cláusula Especial K);
4. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela AIG Europe Limited – Sucursal em Portugal, em substituição dos anteriormente registados:
- Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 1 – Campos de Férias Residenciais);
- Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 2 – Campos de Férias Não Residenciais);
- Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 3 – Seguro Desportivo);
- Seguro de acidentes pessoais dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 3 – Seguro Desportivo);
- Seguro de acidentes pessoais dos utilizadores de instalações desportivas (Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais - Condições Gerais e Condição Especial 3 – Seguro Desportivo);
5. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de:
- Maria Emília Correia Pinto Lopes - diretora de topo (Comercial de Caução e Crédito);
- Paulo Jorge Lima Vilela - diretor de topo (Gestão de Risco);
- Ricardo Moura Nunes Martins Beatriz - diretor de topo (Informações e Rating);
- Bruno Filipe Aires Rodrigues - diretor de topo (Financeira e Administrativa);
- Maria José dos Santos Salvado Ferreira de Melo - diretora de topo (Internacional);
- Carlos Alberto Mendes Vinagre - diretor de topo (Sistemas de Informação);
- Maria Filomena Montenegro Palma Coelho Cordovil Cardoso - diretora de topo (Jurídica Compliance);
- Carla Marisa Belo Oliveira e Castro Ramalho Esteves - diretora de topo (Sinistros);
- Rui Miguel Oliveira Saraiva da Silva - diretor de topo (Contencioso);
- André Pinto de Sousa Carrilho Granado - diretor de topo (Marketing e Comunicação);
- Ana Paula Seixas Pais Contreiras - diretora de topo (Recursos Humanos);
- Carlos José Palma Adanjo - diretor de topo (Auditoria Interna);
- Pedro Gabriel Albino Rocha - diretor de topo (Gestão de Risco e Atuariado);
6. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Eurovida – Companhia de Seguros de Vida, S.A.:
Conselho de administração
- Nuno Miguel Frias Costa, como presidente, com funções executivas;
- Manuela Vieira Marinho e Pedro Brandão de Mello e Castro, como vogais, com funções executivas;
Conselho fiscal
- José Luís Areal Alves da Cunha, como presidente;
- António Baia Engana e Maria Manuela de Carvalho Silva Vinhas Lourenço, como vogais;
- José Duarte Assunção Dias, como vogal suplente;
7. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2021, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Popular Seguros – Companhia de Seguros, S.A.:
Conselho de administração
- Nuno Miguel Frias Costa, como presidente, com funções executivas;
- Manuela Vieira Marinho e Pedro Brandão de Mello e Castro, como vogais, com funções executivas;
Conselho fiscal
- José Luís Areal Alves da Cunha, como presidente;
- António Baia Engana e Maria Manuela de Carvalho Silva Vinhas Lourenço, como vogais;
- José Duarte Assunção Dias, como vogal suplente;
8. Proceder ao registo, para concluir o mandato em curso 2015/2018, dos seguintes órgãos sociais da Groupama Seguros de Vida, S.A.:
Conselho de administração
- Yan Shengjun, como presidente, sem funções executivas
- Michael Lee, com vogal, sem funções executivas;
Conselho fiscal
- José Manuel Pinhão Rodrigues como vogal;
9. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Groupama Seguros de Vida, S.A., de Nuno Manuel da Silva Ribeiro David, como diretor de topo (Desenvolvimento, Aquisições e Sinergias) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;
10. Proceder ao registo, para concluir o mandato em curso 2015/2018, dos seguintes órgãos sociais da Groupama Seguros, S.A.:
Conselho de administração
- Yan Shengjun, como presidente, sem funções executivas
- Michael Lee, com vogal, sem funções executivas;
Conselho fiscal
- José Manuel Pinhão Rodrigues como vogal;
11. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Groupama Seguros, S.A., de Nuno Manuel da Silva Ribeiro David, como diretor de topo (Desenvolvimento, Aquisições e Sinergias) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;
12. Autorizar o exercício transitório de funções de Fernando Manuel Miguel Henriques, em representação da PriceWaterhouseCoopers – SROC, Lda., como revisor oficial de contas das seguintes empresas de seguros:
- Eurovida – Companhia de Seguros de Vida, S.A.;
- Popular Seguros – Companhia de Seguros, S.A.