Ano: 2014
Regulamento de Execução (UE) 643/2014, de 16 de junho de 2014Resumo: Estabelece normas técnicas de execução no que se refere à comunicação das disposições nacionais de natureza prudencial aplicáveis aos planos de pensões profissionais de acordo com a Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 177, de 16 de junho de 20014.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: PLANO DE PENSÕES;FUNDOS DE PENSÕES;SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES;INSTITUIÇÃO FINANCEIRA;MERCADO ÚNICO;SERVIÇOS FINANCEIROS;REGRAS PRUDENCIAIS;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;PROVISÕES TÉCNICAS;ACTIVIDADE TRANSFRONTEIRIÇA;LEGISLAÇÃO BASE;REGIME GERAL;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;VIGENTE;REGIME PRUDENCIAL;REPORTE