Ano: 2021
Regulamento de Execução (UE) 2021/178, de 8 de fevereiro de 2021Resumo: Estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2020 e 30 de março de 2021, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício.
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 53, de 16 de fevereiro de 2021.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: ACESSO À ACTIVIDADE;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;ATIVIDADE SEGURADORA;RESSEGURO;SOLVÊNCIA II;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME GERAL;VIGENTE;SUPERVISÃO DE SEGUROS;EMPRESA DE SEGUROS