Ano: 2021
Norma Regulamentar n.º 8/2021 -R, de 16 de novembroResumo: Relativa ao cálculo do valor mínimo das responsabilidades decorrentes dos planos de pensões de benefício definido e dos planos de benefícios de saúde financiados por fundos de pensões.
Fonte de Informação: Diário da República nº 233, II Série, Parte E, de 2 de dezembro de 2021.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 298/1991 R, de 13 de novembro;Norma n.º 12/2010 -R, de 22 de julho
Assuntos: FUNDOS DE PENSÕES;PLANO DE PENSÕES;GESTÃO DE FUNDOS DE PENSÕES;REGIME PRUDENCIAL;PLANO DE PENSÕES DE BENEFÍCIO DEFINIDO;RESPONSABILIDADE;REMIÇÃO DE PENSÕES;COBERTURA DO RISCO;SEGURO DE RENDA TEMPORÁRIA;SEGURO DE RENDA VITALÍCIA DIFERIDA;CÁLCULO ACTUARIAL;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;VIGENTE