Ano: 2011
Norma n.º 5/2011 -R, de 2 de JunhoResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio Amends Regulation 7/2007-R, of 17th of May
Fonte de Informação: Diário da República nº 115, II Série, Parte E, de 16 de Junho de 2011.
Alterações: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio.
Revoga:
Assuntos: FUNDOS DE PENSÕES;GOVERNAÇÃO;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO;PROVEDOR DO CLIENTE;ACTUÁRIO RESPONSÁVEL;AUDITOR INDEPENDENTE;PERITO AVALIADOR DE IMÓVEIS;REGIME JURÍDICO;PLANO DE PENSÕES;PLANO DE PENSÕES PROFISSIONAIS;CONSTITUIÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES;DIRECTIVA CE;PROTECÇÃO DO INVESTIDOR;RECLAMAÇÃO;DIREITO DE VOTO;CONTROLO INTERNO;IDENTIFICAÇÃO DO RISCO;TRANSPARÊNCIA;SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES;LEGISLAÇÃO BASE;GESTÃO DE ACTIVOS E PASSIVOS;CONTAS ANUAIS;DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO;INTERNET;VIGENTE;REGIME PRUDENCIAL