Ano: 2017
Norma n.º 3/2017 -R, de 18 de maioResumo: Norma regulamentar que estabelece os procedimentos de registo, junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a fiscalizam ou são responsáveis por funções-chave e do atuário responsável.
Fonte de Informação: Diário da República nº 117, II Série, Parte E, de 20 de junho de 2017.
Alterações:
Revoga: Norma n.º 16/2010 -R, de 11 de NovembroNorma Regulamentar n.º 9/2023 -R, de 3 de outubro
Assuntos: ACTIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;FUNDOS DE PENSÕES;REGISTO DE INFORMAÇÃO;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÂO;EMPRESA DE SEGUROS;EMPRESA DE RESSEGUROS;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS;ENTIDADE DE SUPERVISÃO;SUPERVISÃO DE SEGUROS;QUESTIONÁRIO;ACTUÁRIO RESPONSÁVEL