Detalhe do registo

Ano: 2007

Resumo: Regulamenta as estruturas de governação dos fundos de pensões.

Fonte de Informação: Regulamento nº 123/2007, Diário da República nº 117, II Série, de 20 de Junho de 2007.

Alterações: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro. artigo 4.º e o Anexo I revogado por Norma n.º 16/2010 -R, de 11 de Novembro. Revoga n.º 1 da Norma n.º 298/1991, de 13 de Novembro. Revoga n.os 1.1 e 2.1, e a alínea c) do n.º 3.3 da Norma n.º 12/1995 -R, de 6 de Julho. Revoga n.os 2, 5, 6, 7, 8.2 e 8.3 da Norma n.º 16/1999 -R, de 29 de Dezembro, na parte aplicável aos fundos de pensões. Revoga n.º 11 do artigo 7.º da Norma n.º 21/2002 -R, de 28 de Novembro. Revoga os artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º da Norma n.º 4/2005 -R, de 28 de Fevereiro, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões. Revoga o artigo 3.º da Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março. Revoga o artigo 4.º-A da Norma Regulamentar n.º 5/2005 -R, de 18 de Março, aditado pela Norma n.º 4/2006 -R, de 15 de Março, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões;. Revoga s n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Norma n.º 5/2005 -R, de 18 de Março, na parte aplicável às sociedades gestoras de fundos de pensões..

Revoga: Norma n.º 3/2005 -R, de 3 de Fevereiro;Norma n.º 26/1995 -R de 14 de Dezembro, alterada pelas Normas 16/1997 e 1/2001 (com efeitos a partir de Janeiro de 2008);Norma n.º 6/2004 -R, de 20 de Setembro;Normas n.º 14/2002 -R, de 10 de Maio

Assuntos: FUNDOS DE PENSÕES;GOVERNAÇÃO;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO;PROVEDOR DO CLIENTE;ACTUÁRIO RESPONSÁVEL;AUDITOR INDEPENDENTE;PERITO AVALIADOR DE IMÓVEIS;REGIME JURÍDICO;PLANO DE PENSÕES;PLANO DE PENSÕES PROFISSIONAIS;CONSTITUIÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES;DIRECTIVA CE;PROTECÇÃO DO INVESTIDOR;RECLAMAÇÃO;DIREITO DE VOTO;CONTROLO INTERNO;IDENTIFICAÇÃO DO RISCO;TRANSPARÊNCIA;SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES;LEGISLAÇÃO BASE;GESTÃO DE ACTIVOS E PASSIVOS;CONTAS ANUAIS;DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO;INTERNET;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;CONDUTA DE MERCADO;VIGENTE;REGRAS CONTABILÍSTICAS