Ano: 2010
Norma n.º 5/2010 -R, de 1 de AbrilResumo: Estabelece a informação que deve ser divulgada sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões. Establishes the information on remuneration policies of managerial or supervisory bodies of insurance or reinsurance undertakings and pension funds management companies.
Fonte de Informação: Diário da República nº 71, II Série, Parte E, de 13 de Abril de 2010.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;VIGENTE;REGIME INSTITUCIONAL;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;FUNDOS DE PENSÕES;REMUNERAÇÃO;EMPRESA DE SEGUROS;EMPRESA DE RESSEGUROS;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;ORGÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÂO;DEVER DE INFORMAÇÃO;DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO