Ano: 2010
Norma n.º 21/2010 -R, de 16 de DezembroResumo: Altera as Normas Regulamentares n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril e n.º 7/2007-R, de 17 de Maio. Amends Regulation 6/2007-R, of 27th of April and 7/2007-R, of 17th of May.
Fonte de Informação: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010.
Alterações: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril. Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio.
Revoga:
Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;MARGEM DE SOLVÊNCIA;FUNDO DE GARANTIA;PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES);NIC;SUPERVISÃO PRUDENCIAL;REGRAS PRUDENCIAIS;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;VIGENTE;FUNDOS DE PENSÕES;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;ACTUÁRIO RESPONSÁVEL