Ano: 2011
Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de SetembroResumo: Procede ao alinhamento das regras relativas à remuneração dos membros de júris ou comissões técnicas no âmbito do sector segurador e dos fundos de pensões Align the rules governing the remuneration of members of boards or technical commissions within the insurance and pension funds sector.
Fonte de Informação: Diário da República nº 184 , II Série, Parte E, de 23 de setembro de 2011.
Alterações: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio. Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro. Norma n.º 9/1994 -R, de 27 de Julho.
Revoga:
Assuntos: FUNDOS DE PENSÕES;ACTUÁRIO RESPONSÁVEL;PROTECÇÃO DO INVESTIDOR;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;CONDUTA DE MERCADO;VIGENTE;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;MEDIAÇÃO DE SEGUROS;REGIME JURÍDICO;REMUNERAÇÃO;COMISSÃO;JÚRI DE CERTIFICAÇÃO;CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL