Detalhe do registo

Ano: 2022

Resumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007-R, de 17 de maio, relativa às estruturas de governação dos fundos de pensões

Fonte de Informação: Diário da República nº 227, II Série, Parte E, de 24 de novembro de 2022, p. 81-86.

Alterações: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio.

Revoga:  

Assuntos: FUNDOS DE PENSÕES;GOVERNAÇÃO;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO;PROVEDOR DO CLIENTE;ACTUÁRIO RESPONSÁVEL;AUDITOR INDEPENDENTE;PERITO AVALIADOR DE IMÓVEIS;REGIME JURÍDICO;PLANO DE PENSÕES;PLANO DE PENSÕES PROFISSIONAIS;CONSTITUIÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES;DIRECTIVA CE;PROTECÇÃO DO INVESTIDOR;RECLAMAÇÃO;DIREITO DE VOTO;CONTROLO INTERNO;IDENTIFICAÇÃO DO RISCO;TRANSPARÊNCIA;SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES;LEGISLAÇÃO BASE;GESTÃO DE ACTIVOS E PASSIVOS;CONTAS ANUAIS;DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO;INTERNET;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;CONDUTA DE MERCADO;VIGENTE;REGRAS CONTABILÍSTICAS