Detalhe do registo

Ano: 2020

Resumo: Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis.

Fonte de Informação: D.R. nº 169, I Série.

Alterações: Lei nº 97/2017, de 23 de agosto. Lei nº 89/2017, de 21 de agosto. Lei nº 83/2017, de 18 de agosto. Lei nº 20/2008, de 21 de aabril. Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de janeiro. Decreto-Lei nº 322-A/2001, de 14 de dezembro. Decreto-Lei nº 207/95, de 14 de agosto. Decreto-Lei nº 15/93, de 22 de janeiro. Lei nº 15/200a, de 5 de junho. Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de dezembro. Decreto-Lei nº 403/86, de 3 de dezembro. Lei nº 59/2007, de 4 de setembro.

Revoga:  

Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;FUNDOS DE PENSÕES;MEDIAÇÃO DE SEGUROS;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;CONTRATO DE SEGURO EM GERAL;VIGENTE;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;EMPRESA DE SEGUROS;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;RESSEGURO;SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL;SEGURO DE INCÊNDIO;SEGURO DE CRÉDITO;SEGURO DE TRANSPORTES;SEGURO DE COLHEITAS;SEGURO DE PROTECÇÃO JURÍDICA;SEGURO PECUÁRIO;SEGURO DE ASSISTÊNCIA;SEGURO DE GRUPO;SEGUROS DE PESSOAS;SEGURO DE VIDA;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;SEGURO AGRÍCOLA;LEGISLAÇÃO BASE;SUPERVISÃO DE SEGUROS;SUPERVISÃO PRUDENCIAL;SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);REGIME PRUDENCIAL;REGIME GERAL;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;CONDUTA DE MERCADO;REGRAS CONTABILÍSTICAS;REPORTE;CONTRATO DE SEGURO;REGIME JURÍDICO;PRÉMIO DE SEGURO;SINISTRO;CO-SEGURO;DIREITO INTERNO;BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS;TERRORISMO;SISTEMA FINANCEIRO