Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2020

Circular n.º 1/2020, de 26 de maio

Resumo: Recomendações em matéria de ajustamento dos contratos de seguro em resposta aos impactos da situação epidemiológica em Portugal decorrente da Doença COVID-19

Fonte de Informação:  

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: EPIDEMIA;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);VIGENTE;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME GERAL;CONTRATO DE SEGURO;ATIVIDADE SEGURADORA