Ano: 2020
Carta-Circular n.º 7/2020, de 18 de agostoResumo: Atualização das Medidas de Flexibilização e Recomendações no âmbito da Situação Excecional Relacionada com o Surto Pandémico Coronavírus - COVID-19
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Revoga:
Assuntos: EPIDEMIA;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);EMPRESA DE SEGUROS;ATIVIDADE SEGURADORA;SUPERVISÃO PRUDENCIAL;SUPERVISÃO COMPORTAMENTAL;PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR;REPORTE;SUPERVISÃO DE SEGUROS;VIGENTE;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME GERAL