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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 6 de dezembro de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 6 de dezembro de 2017, deliberou:

1. Autorizar a Real Vida Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos Optimize Capital Pensões Equilibrado, Optimize Capital Pensões Moderado e Optimize Capital Acções;

2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Socitrel;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis por instalações desportivas de uso público que concebam, instalem e mantenham balizas de futebol, andebol, hóquei e polo aquático, e equipamentos de basquetebol, de acordo com a apólice apresentada pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A.;

4. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Aegon Santander Portugal Não Vida, Companhia de Seguros, S.A., de José Manuel Silveiro Garcia, como atuário responsável (Não Vida);

5. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Aegon Santander Portugal Vida, Companhia de Seguros de Vida, S.A., de Luca Inserra, como atuário responsável (Vida).

6. Determinar a conformidade legal das condições especiais e gerais referentes ao seguro de incêndio (Allianz Condomínio - Condições Especiais e Condições Gerais), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.

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