Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 28 de abril de 2017
O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 28 de abril de 2017, deliberou:
1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Banco de Portugal - Benefício Definido;
2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Banco de Portugal - Contribuição Definida;
3. Autorizar a constituição do Fundo de Pensões Redunicre e a extinção de uma quota-parte do património do Fundo de Pensões Unicre e alteração do respetivo contrato constitutivo, com transferência do património correspondente a esta quota-parte para o Fundo de Pensões agora autorizado;
4. Autorizar a alteração do contrato de adesão coletiva n.º 4 ao Fundo de Pensões Aberto Reforma Empresa, cuja associada é a Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;
5. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.:
- Seguro de incêndio (MR Indústria – Cobertura 001 do artigo 7.º da Seção II – coberturas – das Condições Gerais e Condição Especial 002);
- Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho de administração (MR Indústria – Cobertura 038 do artigo 7.º da Seção II – coberturas – das Condições Gerais);
6. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades mediadoras imobiliárias, de acordo com a apólice apresentada pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;
7. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades instaladoras e/ou montadoras de redes e aparelhos de gás, de acordo com a apólice apresentada pela XL Insurance Company SE (sucursal em Espanha);
8. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2015/2017, dos seguintes administradores da Generali – Companhia de Seguros, S.A.: Roberto Gasso e Antonio Santiago Villa Ramos, como vogais, sem funções executivas;
9. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros do conselho fiscal da Generali – Companhia de Seguros, S.A.: Pedro António do Vadre Castellino e Alvim, como presidente, e Manuel Soares Pinto Barbosa, como vogal;
10. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2015/2017, dos seguintes administradores da Generali Vida – Companhia de Seguros, S.A.: Roberto Gasso e Antonio Santiago Villa Ramos, como vogais, sem funções executivas;
11. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros do conselho fiscal da Generali Vida – Companhia de Seguros, S.A.: Pedro António do Vadre Castellino e Alvim, como presidente, e Manuel Soares Pinto Barbosa, como vogal;
12. Alterar a deliberação de 24 de julho de 2015, com efeitos a esta data, relativa ao registo dos membros dos órgãos sociais da Generali Vida – Companhia de Seguros, S.A., limitada ao seguinte ponto: onde se lê “Giampiero Prester, e Eng. Giovanni Liverani, como vogais, sem funções executivas”, passa a ler-se “e Eng. Giovanni Liverani, como vogais, sem funções executivas e Giampiero Prester, como vogal, com funções executivas”;
13. Proceder ao registo, para o mandato de 2017/2020, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Caravela – Companhia de Seguros, S.A.:
Conselho de administração
- Luís Filipe Sampaio Cervantes, como presidente, com funções executivas;
- Mário Nuno dos Santos Ferreira, como administrador, sem funções executivas;
- António Manuel Nestor Ribeiro, como administrador, sem funções executivas;
- José Paulo de Castro Trigo, como administrador, com funções executivas;
- Gonçalo Lopes da Costa de Ramos e Costa, como administrador, com funções executivas;
Conselho fiscal
- Manuel Augusto Lopes de Lemos, como presidente;
- Humberto Manuel Martins Carneiro e Armando Luís Vieira de Magalhães, como vogais;
- Bernardo José Ferreira Reis, como vogal suplente;
Revisor oficial de contas efetivo
- Fernando Jorge Marques Vieira, em representação da Mazars & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.;
Revisor oficial de contas suplente
- Paulo Jorge Damião Pereira.
1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Banco de Portugal - Benefício Definido;
2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Banco de Portugal - Contribuição Definida;
3. Autorizar a constituição do Fundo de Pensões Redunicre e a extinção de uma quota-parte do património do Fundo de Pensões Unicre e alteração do respetivo contrato constitutivo, com transferência do património correspondente a esta quota-parte para o Fundo de Pensões agora autorizado;
4. Autorizar a alteração do contrato de adesão coletiva n.º 4 ao Fundo de Pensões Aberto Reforma Empresa, cuja associada é a Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;
5. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.:
- Seguro de incêndio (MR Indústria – Cobertura 001 do artigo 7.º da Seção II – coberturas – das Condições Gerais e Condição Especial 002);
- Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho de administração (MR Indústria – Cobertura 038 do artigo 7.º da Seção II – coberturas – das Condições Gerais);
6. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades mediadoras imobiliárias, de acordo com a apólice apresentada pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;
7. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades instaladoras e/ou montadoras de redes e aparelhos de gás, de acordo com a apólice apresentada pela XL Insurance Company SE (sucursal em Espanha);
8. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2015/2017, dos seguintes administradores da Generali – Companhia de Seguros, S.A.: Roberto Gasso e Antonio Santiago Villa Ramos, como vogais, sem funções executivas;
9. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros do conselho fiscal da Generali – Companhia de Seguros, S.A.: Pedro António do Vadre Castellino e Alvim, como presidente, e Manuel Soares Pinto Barbosa, como vogal;
10. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2015/2017, dos seguintes administradores da Generali Vida – Companhia de Seguros, S.A.: Roberto Gasso e Antonio Santiago Villa Ramos, como vogais, sem funções executivas;
11. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros do conselho fiscal da Generali Vida – Companhia de Seguros, S.A.: Pedro António do Vadre Castellino e Alvim, como presidente, e Manuel Soares Pinto Barbosa, como vogal;
12. Alterar a deliberação de 24 de julho de 2015, com efeitos a esta data, relativa ao registo dos membros dos órgãos sociais da Generali Vida – Companhia de Seguros, S.A., limitada ao seguinte ponto: onde se lê “Giampiero Prester, e Eng. Giovanni Liverani, como vogais, sem funções executivas”, passa a ler-se “e Eng. Giovanni Liverani, como vogais, sem funções executivas e Giampiero Prester, como vogal, com funções executivas”;
13. Proceder ao registo, para o mandato de 2017/2020, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Caravela – Companhia de Seguros, S.A.:
Conselho de administração
- Luís Filipe Sampaio Cervantes, como presidente, com funções executivas;
- Mário Nuno dos Santos Ferreira, como administrador, sem funções executivas;
- António Manuel Nestor Ribeiro, como administrador, sem funções executivas;
- José Paulo de Castro Trigo, como administrador, com funções executivas;
- Gonçalo Lopes da Costa de Ramos e Costa, como administrador, com funções executivas;
Conselho fiscal
- Manuel Augusto Lopes de Lemos, como presidente;
- Humberto Manuel Martins Carneiro e Armando Luís Vieira de Magalhães, como vogais;
- Bernardo José Ferreira Reis, como vogal suplente;
Revisor oficial de contas efetivo
- Fernando Jorge Marques Vieira, em representação da Mazars & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.;
Revisor oficial de contas suplente
- Paulo Jorge Damião Pereira.