Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 27 de julho de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 27 de julho de 2017, deliberou:

1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Crédito Agrícola;

2. Autorizar a constituição de uma adesão coletiva ao Fundo de Pensões Aberto Reforma Empresa, cujas associadas são as Aegon Santander Portugal Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A., e Aegon Santander Portugal Não Vida - Companhia de Seguros, S.A.;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis por instalações desportivas de uso público que concebam, instalem e mantenham balizas de futebol, andebol, hóquei e polo aquático, e equipamentos de basquetebol (Condições Gerais – Caravela Seguros – Seguro de Responsabilidade Civil Entidades Responsáveis por Equipamentos Desportivos), de acordo com a apólice apresentada pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A.